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Juíza proíbe entrada de menores sem autorização no show de Aviões do Forró
18/10/2007 - Por: Igor Cerqueira
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| Show de Aviões do Forró - Menores só com Autorização |
A juíza de direito auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guanambi, nesta tarde (17.10.2007), expediu alvará autorizando a presença de menores de 14 anos de idade no show da banda Aviões do Forró que se realizará no dia 20/10/2007 no Parque de Exposições, somente acompanhados de seus responsáveis legais.
A juíza ainda autorizou a presença de maiores de 14 até 17 anos de idade somente com autorização expressa do responsável legal, devendo o responsável se dirigir junto ao posto de plantão ou ao posto fixo do Juizado da Infância e Juventude para preencher o formulário de autorização.
Em sua portaria, a juíza ressalta expressamente que a venda de bebidas alcoólicas à menores de 18 anos de idade é terminantemente proibida, estando sujeitos àqueles que venderem, ministrarem, de qualquer forma bebidas alcoólicas a Criança ou Adolescente à pena de 02 (dois) a 04 (quatro) anos de detenção.
Foram designados agentes de proteção voluntários da infância e juventude para promoverem as atividades de fiscalização, orientação e encaminhamentos que se façam necessários, tudo com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90
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