Após cobranças relacionadas a infraestrutura do município nas sessões anteriores realizada pelos Edis, eles aprovaram na noite desta segunda-feira (17), por unanimidade, o Requerimento 01/2023 de autoria dos Vereadores Belonízio Nunes (Tião Nunes) e Hélio Pereira (Lelé), no qual convida o Secretário de Infraestrutura, sr. José Antônio, para sessão ordinária do dia 24 de abril de 2023, com o objetivo de esclarecer sobre a recuperação das estradas da Zona Rural e da Sede do Munícipio.

Além desse pedido, alguns Projetos também foram aprovados, entre eles estão o PL nº 11/2023 de autoria do Executivo, que tem por finalidade aumentar a margem de crédito consignado dos servidores públicos municipais de 30% (trinta por cento) para 45% (quarenta e cinco por cento) da remuneração líquida do servidor;

Projeto de Lei nº 12/2023 do Executivo, altera plano de cargo e salários do munícipio para adequar ao número de vagas para realização do concurso público.

Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do vereador Zaqueu Rodrigues, que denomina a Rua “02” do Loteamento Santa Rita, de Rua José Francisco da Silva;

Projeto de Lei nº 13/2023 do Executivo também foi aprovado. Ele autoriza reajuste salarial de 5,93% para servidores efetivos e comissionados e 9,46% para os profissionais do magistério. Vale ressaltar que ficam excluídos desse reajuste prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários, assessores jurídicos, controlador e funcionários contratados;

Projeto de Lei nº 16/2023 de autoria do vereador Hélio Pereira (Lelé), que denomina a Rua “J” do Bairro José Humberto Nunes de Rua Elzeni Alves Lima;

Projeto de Lei nº 19 de autoria da Mesa Diretora, Ele autoriza reajuste salarial de 5,93% aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Guanambi.

E o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 do Executivo, com o propósito de modificar a Lei Municipal nº 88/2005 (Código Tributário do Município de Guanambi), visando fixar alíquota específica de ISSQN, referente ao serviço de concreto e argamassa.

Por fim, também foram aprovadas as Indicações de Providências a seguir:

Indicação n° 55 de autoria do Vereador Hélio Pereira da Silva – Lelé: Indica construção de banheiro público na Praça João Pintor, localizado no Bairro Alvorada.

Indicação n° 56 de autoria do Vereador Natanael Santos – Pretinho: Indica que seja realizada isenção de taxa de alvará para Associações Filantrópicas.

Indicação n° 58 de autoria do Vereador Edileno Oliveira: Indica que seja realizada a cobertura da Quadra Poliesportiva e Revitalização da Praça do Bairro Beija Flor.

Indicação n° 59 de autoria do Vereador Hélio Pereira da Silva – Lelé: Indica que seja realizada a construção de faixa elevada na Praça Antônio Alves de Araújo, localizada no Bairro Alvorada, em frente do Espetinho.

Indicação n° 60 de autoria do Vereador Hélio Pereira da Silva – Léle: Indica que seja realizada a construção de faixa elevada em frente à Escola Municipal Ercinia Montenegro Cerqueira, localizada na Rua Benvindo Dias, no Bairro Alvorada.

Fonte: Ascom