Prefeitura de Riacho de Santana esclarece decisão do TCM sobre contratos jurídicos
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O grupo português Mota-Engil negocia com o governo federal um acordo para assumir, em um único pacote, as concessões da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no trecho 1, do Porto Sul e de uma mina de minério de ferro em Caetité. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo neste sábado, 21 de fevereiro. Segundo a reportagem, o conjunto de projetos pode envolver cerca de R$ 15 bilhões em investimentos.
A negociação foi tratada em reunião no Palácio do Planalto em 26 de janeiro, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, além de lideranças políticas da Bahia e representantes do grupo. A reportagem afirma que o encontro ocorreu fora da agenda e contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do ministro dos Transportes, Renan Filho, do governador Jerônimo Rodrigues e do vice-presidente do conselho do grupo, Manuel António da Mota.
Ainda segundo a Folha, depois da reunião a proposta foi formalizada junto ao Ministério dos Transportes e entrou em fase avançada de “due diligence”, etapa de verificação financeira, jurídica e operacional antes do fechamento do negócio. A reportagem aponta que há cláusulas de confidencialidade e que, nessa fase, são avaliados investimentos já realizados, passivos a serem resolvidos e eventuais necessidades de ajuste de prazos nas concessões.
O pacote envolve projetos hoje vinculados à Bahia Mineração (Bamin), controlada pelo Eurasian Resources Group (ERG). Conforme a matéria, o governo defende uma solução conjunta para destravar obras paradas há anos por falta de recursos, em especial o trecho ferroviário e o porto planejado no litoral sul baiano.
A Fiol 1 — trecho de 537 km entre Caetité e Ilhéus — está com cerca de 75% de execução, mas paralisada. Esse segmento é apresentado como ligação logística para levar o minério da mina Pedra de Ferro, em Caetité, até o litoral, onde ficaria o Porto Sul, projetado como ponto de exportação.
Sobre o terminal portuário, a reportagem afirma que o empreendimento privado ligado à Bamin tem investimento estimado em mais de R$ 8,3 bilhões (valores atualizados) e que, até o fim do ano passado, aproximadamente R$ 723 milhões haviam sido aplicados, sem início da operação. A matéria acrescenta que o cronograma oficial previa operação até 2028, mas o projeto estaria atrasado em pelo menos 20 meses, e que não haveria entraves ambientais ou fundiários no momento, com licenças emitidas e área regularizada, restando ajustes de cronograma e modelagem.
A Folha também cita um segundo terminal no complexo, sob responsabilidade do governo baiano, com previsão de investimento de cerca de R$ 4,3 bilhões e ainda sem início de obras, devendo apresentar novo cronograma.
Vale avaliou, mas não avançou; Mota-Engil teria apoio financeiro chinês
A reportagem afirma que, em 2024 e 2025, a Vale analisou a compra do projeto Bamin, sob pressão do governo, mas não avançou porque teria priorizado investimentos em Carajás. No novo movimento, a Folha diz que a chance de fechamento com a Mota-Engil é tratada por uma fonte como muito alta.
Segundo a matéria, a estrutura do grupo envolve a China Communications Construction Company (CCCC), que detém 32,4% da Mota-Engil e seria responsável pelo financiamento. A Folha afirma ainda que a intenção seria assumir 100% das concessões, sem novos sócios, com possibilidade de participação do BNDES apenas como financiador e não como sócio via BNDESPar.
Procurados pela Folha, Mota-Engil, Casa Civil e Ministério dos Transportes não teriam comentado as negociações.
Reflexos para o corredor ferroviário Fico-Fiol
A Folha relaciona a possível retomada da Fiol 1 ao aumento de interesse pelo leilão da Fico-Fiol, corredor planejado para ligar Caetité, Barreiras e Correntina até Mara Rosa e alcançar Água Boa, conectando-se à rota do Centro-Oeste. O eixo total projetado somaria 2.180 km. O governo planeja publicar o edital em maio e realizar o leilão na B3 em agosto, com custo total estimado em R$ 41,8 bilhões.
A matéria ainda contextualiza que a Mota-Engil venceu recentemente o leilão do Túnel Santos–Guarujá, com previsão de R$ 6,7 bilhões em investimentos, e ampliou presença em obras no Brasil, citando participação em contrato na Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e a aquisição de 100% da ECB (Empresa Construtora Brasil), com sede em Belo Horizonte.
Fonte: Agência Sertão
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