Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 26, a Câmara Municipal de Guanambi recebeu a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º quadrimestre de 2026, realizada pela Prefeitura Municipal por meio do assessor contábil Lucas Jader Ramos Soares.

De acordo com os dados apresentados, a arrecadação municipal já alcançou 28,53% do total previsto para o ano, enquanto as despesas programadas chegaram a 25,86% do valor fixado. O assessor destacou ainda que todos os índices constitucionais exigidos foram cumpridos, atendendo às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Durante a apresentação, também foi ressaltado que a Prefeitura disponibilizou em seu site oficial uma consulta pública para que a população possa enviar sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A iniciativa busca ampliar a participação popular, permitindo que os cidadãos apontem áreas prioritárias e contribuam para o aperfeiçoamento das ações e programas do município.

Na pauta legislativa, diversos Projetos de Lei foram discutidos aprovados. O Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do vereador André Moitinho, institui o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Especial, com o objetivo de reduzir os impactos do Diabetes Mellitus Tipo 2 e da Obesidade Grau III por meio do uso da Tirzepatida.

Já a vereadora Lilia apresentou os Projetos de Lei nº 035/2026 e nº 036/2026, que declaram de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa da Onça e Adjacências e o Centro Educacional Lar da Criança.

A parlamentar Eponina Gomes apresentou o Projeto de Lei nº 037/2026, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica no município.

Também esteve em discussão o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A proposta fortalece as regras de transparência, amplia a participação popular no planejamento municipal e garante maior acesso da população às informações sobre programas, metas e investimentos da administração pública. O texto ainda reforça a realização de audiências públicas e o diálogo entre o poder público e a sociedade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do vereador Fausto Azevedo, que concede o Título de Cidadão Guanambiense ao Sr. Igor Oliveira Pinheiro também foi aprovado.

Os vereadores também analisaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 de autoria da Mesa Diretora e Paulo Costa, que prevê que vereadores licenciados para assumir secretarias municipais possam optar pelo subsídio do mandato original, sem gerar custos extras ao orçamento da Câmara Municipal. Segundo a justificativa, a medida busca adequar a legislação à legalidade administrativa, evitando o exercício de função pública sem remuneração.

Além disso, foi lido e aprovado o Ofício nº 022/2026 do Poder Executivo, comunicando veto parcial ao Projeto de Lei nº 019/2026.

Após a Sessão foi entregue a Moção de Aplausos aos Jaine Emile de Jesus Santana e Micael Carvalho da Costa em reconhecimento à trajetória de dedicação e empreendedorismo rural do casal, que se destaca na produção artesanal de derivados do leite caprino.

Fonte: ASCOM