A Câmara Municipal de Guanambi realizou mais uma Sessão Ordinária nesta terça-feira (16) com a apreciação de importantes Matérias Legislativas. Entre os projetos apresentados, destaque para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria dos vereadores Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro), Eponina Gomes, Fausto Azevedo, Hélio Pereira (Lelé), Maria Silvia (Lilia) e Paulo Costa. A proposta garante que o vereador licenciado para assumir cargo de secretário municipal possa optar pelo subsídio do mandato original, sem gerar custos adicionais ao orçamento da Câmara Municipal.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do vereador Paulo Costa, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais da Comunidade Morro e Adjacências, sediada na zona rural do Distrito de Ceraíma.

Já o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do vereador André Moitinho, denomina de Rua Josemar Cotrim Freire a atual Rua “E”, localizada no Bairro Amambaí.

Os vereadores ainda apreciaram o Requerimento nº 012/2026, de autoria dos parlamentares André Moitinho, Claudio Fiuza, Edimilson Santos, Edimiria Paes (Miria Paes), Hélio Pereira (Lelé), Homero Castro, Jairo Pereira (Dau de Jairo), Maria Silvia (Lilia), Natanael Santos (Pretinho) e Paulo Costa. O documento solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação de monitores nos veículos do transporte escolar municipal, visando ampliar a segurança dos estudantes.

De autoria do Poder Executivo, foi encaminhado o Projeto de Lei nº 33/2026, que autoriza a doação de um imóvel urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Guanambi-BA, localizada no Bairro Brindes.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) nas operações de permuta de imóveis realizadas por interesse público da Administração Municipal. A medida busca viabilizar ações como implantação e ampliação de equipamentos públicos, execução de obras, regularização fundiária e urbanística, adequação de vias públicas, programas habitacionais e projetos de infraestrutura.

Durante a sessão, oito Indicações apresentadas pelos vereadores foram aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.

Tribuna Livre contou com a participação do senhor Roberto Sobrinho de Jesus Nascimento, representante da Comunidade Terapêutica Reabilitação Esperança. Em seu pronunciamento, ele ressaltou a importância do tratamento e da recuperação de pessoas em situação de dependência química, defendeu a reativação do Conselho Municipal Antidrogas e destacou a necessidade de dar continuidade à tradicional Caminhada Anual pela Paz como instrumento de conscientização e mobilização social.

Também fez uso da palavra o senhor Tiago da Silva Lisboa, representante da Comunidade Terapêutica Casa do Bom Samaritano. Durante sua fala, apresentou os desafios enfrentados pelas comunidades terapêuticas no acolhimento e recuperação de dependentes químicos, convidando vereadores e a população a conhecerem o trabalho desenvolvido pela instituição. Tiago ainda alertou para o crescimento do número de usuários de entorpecentes e para as dificuldades enfrentadas por muitas pessoas na busca por ajuda e tratamento.

Ao final das participações, os vereadores parabenizaram o trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas do município, destacando a relevância dessas instituições no acolhimento, recuperação e reinserção social de pessoas em situação de dependência química. Os parlamentares também reconheceram a dedicação dos profissionais e voluntários que atuam na promoção da dignidade, da esperança e da transformação de vidas, reforçando a importância do fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate às drogas.

Fonte: ASCOM