A Câmara de Vereadores de Pindaí aprovou, por unanimidade dos parlamentares presentes, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria a Biblioteca Pública Municipal Professora Assunção de Freitas Araújo Reis.

A proposta, encaminhada pela gestão do prefeito João Veiga, foi sancionada e transformada na Lei Municipal nº 626, de 11 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (11).

A nova biblioteca ficará vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e terá como finalidade incentivar o hábito da leitura, democratizar o acesso à informação e ao conhecimento e apoiar a formação educacional e cultural da população.

De acordo com a legislação, o espaço deverá oferecer acesso gratuito a livros, literatura e outros materiais informativos, além de contar com acervo bibliográfico, documental e digital.

A proposta também prevê a realização de atividades culturais, programas de incentivo à leitura, contação de histórias e oficinas literárias, criando oportunidades de aprendizagem e convivência para crianças, jovens e adultos.

Outro ponto estabelecido pela lei é a disponibilização de um espaço físico adequado, com condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O acervo poderá ser formado por materiais adquiridos pelo município, doações de pessoas físicas e jurídicas e obras recebidas por meio de convênios e parcerias institucionais.

A legislação estabelece ainda que o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar o funcionamento da biblioteca, incluindo horários de atendimento e normas para empréstimo de materiais.

A criação da Biblioteca Pública Professora Assunção de Freitas Araújo Reis integra as iniciativas da administração municipal voltadas à valorização da cultura, da educação e do acesso à leitura.

Durante a mesma sessão, os vereadores também encaminharam novos projetos de lei às comissões permanentes da Câmara para análise.

Com a aprovação e sanção da lei, o município passa a contar com a previsão legal para implantação da biblioteca, cuja estruturação e funcionamento dependerão das providências administrativas estabelecidas na legislação.