O veto integral do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) ao projeto de lei do Senado Federal que garante indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com a Covid-19 durante exercício da profissão ou para viúva e dependente em caso de óbito, repercutiu muito mal no Congresso Nacional.

Na justificativa do veto, o governo federal alega que o PL cria despesa continuada, sem previsão orçamentária e que ato não pode ser de autoria do Congresso, citando o artigo 61 da Constituição Federal que indica que autoria caberia ao presidente da República. “Cabe destacar que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo”, afirmou em nota à Secretaria-Geral da Presidência da República nesta terça-feira, 4.

O relator do texto no Senado Federal, Otto Alencar (PSD), refuta os questionamentos do Palácio do Planalto. O senador do PSD alega que há interpretações equivocadas nas alegações do governo. Primeiro, Alencar ressalta que a despesa não é continuada, mas provisória; Ele cita o Art. 3º da Emenda Constitucional Nº 106, que Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, que prevê a criação de despesa sem apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Ao final, lembra que o artigo 61 não especifica o caso como iniciativa privativa do Presidente da República.

“É um ato de perversidade e de extrema falta de sensibilidade com os 400 profissionais que vieram a óbito no combate a doença. Bolsonaro não se sensibilizou com os profissionais que estão nas UPAs, hospitais, nas UTIS com seus EPIs passando 8 horas de trabalho sem poder ir ao banheiro, lutando para salvar vidas. Não se sensibilizou com as viúvas e os dependentes, órfãos da Covid-19, de trabalhadores que morreram tentando salvar vidas”, Desabafou Otto Alencar, que promete costurar uma ampla frente no Congresso Nacional para derrubar o veto.

O benefício estava previsto para os profissionais de nível superior cujas profissões são devidamente reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e aos trabalhadores de nível técnico ou auxiliar vinculados às áreas de saúde; Também alcançava os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, além de profissionais que auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde, a exemplo de motoristas de ambulância, serviço de copa e limpeza etc.

O senador Jaques Wagner (PT) classificou o veto integral ao PL como um ato de “insensibilidade” do governo federal ao projeto que oferece um “mínimo de reconhecimento” aos profissionais da linha de frente no combate à Covid-19: “Mais uma demonstração da total insensibilidade da presidência e deste governo com assuntos que tocam diretamente às pessoas enlutadas e, muito especialmente, aos heróis que estão se expondo para salvar vidas”.

Além da indenização no valor de R$ 50 mil para o profissional de saúde incapacitado ou aos seus herdeiros nos casos de óbito, o estado terá que arcar com um valor variável de até R$ 10 mil para cada um dos dependentes menores do profissional falecido.O valor de R$ 10 mil deverá ser pago até o dependente atingir 21 anos ou 24 anos (exclusivo aos dependente que esteja cursando o nível superior).

Outro que se manifestou contra decisão de Bolsonaro foi o senador Angelo Coronel (PSD), lembrando que como cabe ao presidente da República a possibilidade de vetar o PL do poder legislativo, cabe ao Congresso Nacional derrubar o veto.

Críticas na Câmara

Na Câmara dos Deputados, o rol de beneficiários pelo projeto de lei foi ampliado, abarcando os fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros.

O deputado federal e presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Bahia, Félix Mendonça Jr, acredita que o veto será derrubado e lamenta atitude do governo federal contra trabalhadores da saúde.

“Não é justo que a nação deixe de socorrer os familiares dos profissionais da Saúde que perderam a vida e os que, por se dedicaram na pandemia, contraíram doenças. Essas pessoas estão prestando um serviço à nação. Comparo elas aos soldados que voltam de uma guerra e os que morreram nela, é tão importante quanto isso”, explica Mendonça.

“Foi uma atitude estranha do presidente Bolsonaro”, avalia o deputado federal Charles Fernandes (PSD), que ressalta que o momento é de “valorizar e seguir valorizando os muitos profissionais que arriscam suas vidas todos os dias para cuidar da população no momento difícil que nós estamos passando”.

Outra parlamentar a comparar o atual momento como uma guerra para criticar o presidente da República foi o deputado federal Valmir Assunção (PT), que lamenta o veto total ao projeto de lei para indenizar profissionais da linha de frente do combate ao novo coronavírus.

“Não tem sentido o veto, esse projeto foi construído e apoiado por todos os partidos. É uma indenização para médicos, enfermeiros, profissionais da linha de frente do combate; Ele significa fazer justiça, reconhecer o trabalho de profissionais que estão lutando nessa guerra”, lamenta o deputado do PT.

Valmir cobra uma celeridade do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Dem), para colocar em apreciação os vetos do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido): “Vamos derrubar esse e tantos outros vetos absurdos, mostrando para Bolsonaro que na democracia a última palavra é do Congresso Nacional”.

Fonte: A Tarde