Suprapartidariamente 39 deputados estaduais assinaram requerimento solicitando a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar o desempenho da Companhia de Eletricidade da Bahia, Coelba. Os parlamentares questionam a má qualidade dos serviços prestados pela empresa, apesar das elevadas tarifas cobradas, que possibilitaram um lucro líquido de R$10 bilhões auferidos no quadrimestre.

Encabeça o requerimento – já publicado no Caderno do Legislativo do Diário Oficial do Estado – o deputado Tum (PSC) que iniciou a coleta de assinaturas entre os parlamentares dos blocos do governo e da oposição nesse documento encaminhado ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes. A Procuradoria Jurídica será acionada para se pronunciar sobre o requerimento obedecer (ou não) as exigências legais e regimentais para a criação de CPIs.

REQUISITOS

Entre os requisitos exigidos estão a quantidade mínima de 21 assinaturas (equivalente a um terço da composição total do plenário), fato certo e determinado, e prazo limite a realização dos trabalhos. Cumpridos esses requisitos a CPI estará formalmente criada, restando aos partidos formalizarem as indicações de seus integrantes (oito titulares e quatro suplentes) de forma proporcional à representação de cada legenda.

Caberá aos integrantes a adoção das providências necessárias à instalação da CPI, com a escolha em eleição secreta dos seus dirigentes: Presidente, vice-presidente e relator, bem como definir data e local para a realização dos trabalhos. Os signatários do requerimento, 39 deputados estaduais, estão convencidos de cumprir a todas as exigências, para instalar a comissão nos próximos dias que funcionará por 90 dias, prorrogáveis por outros 90.

O requerimento questiona a competência da Coelba, empresa do grupo Neoenergia, para executar esse serviço essencial à população baiana e às empresas que dependem do fornecimento regular de energia elétrica para funcionar, associando os problemas que listam às tarifas – tidas como elevadas – praticadas. Também comparam a operação e o custo com os praticados em outros estados, bem como a “incapacidade de planejar a expansão do sistema prejudicando os investimentos no estado”.

QUEIXAS

Os deputados que assinaram o requerimento também se queixam da falta de transparência da composição tarifária dos serviços prestados pela Coelba, “em especial os prazos e custos nas solicitações de ligação exigindo dos grandes consumidores valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia, e há casos em que para um mesmo pedido foram apresentados valores diversos para a mesma solicitação”. O documento frisa que “uma análise dos fatos aponta pouca transparência da composição tarifária dos serviços prestados pela Coelba, em especial os prazos e custos nas solicitações de ligação”.

Os signatários apontam que a empresa detém o pior índice de satisfação dos consumidores no estado, estando em primeiro lugar em reclamações junto ao Procon e nos indicadores de qualidade da Aneel: “Resultados muito aquém dos apresentados pela Cemig, que atende o estado de Minas Gerais, que tem população e números de municípios superiores aos do Estado da Bahia”, acrescentam.

O requerimento destaca também ainda que a concessionária baiana “não tem cumprido com o cronograma de instalações do programa Luz Para Todos e não faz o adequado planejamento na expansão dos serviços de fornecimento de energia”. No caso do fornecimento aos grandes consumidores, aponta “a incapacidade da Coelba de planejar e executar a expansão tem atravancado o desenvolvimento econômico do estado, principalmente nos setores industrial e agrícola”, registram.

Reclamam os parlamentares, que no Oeste existem projetos agrícolas que totalizam mais de 130mil hectares suspensos em razão da inexistência de linhas de distribuição, estação transformadora com ligação prevista apenas para o ano de 2025. O documento encerra afirmando que é preciso analisar com a urgência as omissões da Coelba que têm resultado em graves prejuízos à sociedade e economia baianas em razão das falhas de planejamento e incapacidade de fornecer os serviços na forma a tarifas adequadas, faz-se necessário investigar as causas dos problemas apontados e buscar soluções com vistas ao ajustamento e adequação dos serviços”.

Fonte: ASCOM