Em mais um evento para chamar a atenção do Parlamento e do governo sobre a crítica situação financeira das Santas Casas, a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, presidida pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), promove reunião na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25), às 17 horas, no plenário 11 do Anexo 2.

Logo após a reunião, será realizada uma caminhada até o gramado em frente ao Congresso Nacional, onde parlamentares e representantes das instituições filantrópicas de saúde colocarão cruzes no solo, simbolizando a “morte iminente” desse segmento hospitalar, caso medidas de apoio financeiro não sejam tomadas.

Os eventos desta quarta-feira marcarão o encerramento de uma semana de mobilização das entidades filantrópicas que pedem socorro também nos estados.

O ato simbólico é organizado pela Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), com o apoio da frente parlamentar, para destacar o risco de desassistência da população com a crise econômica e financeira de instituições que atendem a mais de 50% da média complexidade e 70% da alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo os organizadores do evento, há risco eminente de as entidades centenárias fecharem as portas, deixando o SUS completamente inviabilizado. Eles buscam sensibilizar o governo para a necessidade de garantir mais recursos diante das medidas recentemente aprovadas.

Subfinanciamento

Em média, estes hospitais são remunerados em 60% do que custa a prestação dos serviços ao SUS e a tabela e seus incentivos, desde o início do plano real, foi reajustada em 93,77%, enquanto o INPC em 636,07%, o salário mínimo em 1.597,79% e o gás de cozinha em 2.415,94%.

Esse descompasso brutal na remuneração da prestação de serviços ao SUS acarreta um valor anual de R$ 10,9 bilhões em desequilíbrio econômico e financeiro.

A situação levou os hospitais filantrópicos à uma relação crescentemente deficitária, provocando sucateamento das estruturas físicas e tecnológicas, e riscos na assistência ao paciente e de desabastecimentos, pela inflação dos custos da mão de obra hospitalar e de materiais e medicamentos, em especial durante e pós-pandemia.

752 das instituições filantrópicas contrataram operações de créditos com a garantia dos recebíveis do SUS. São R$ 10 bilhões em empréstimos, o que implica em uma parcela mensal de R$ 115 milhões. Somando outras operações financeiras, o passivo com fornecedores e outros estão estimados, no total, em um endividamento na ordem de R$ 20 bilhões.

Nos últimos seis anos, 315 hospitais filantrópicos fecharam suas portas ou deixaram de atender ao SUS.

Apoio do Parlamento

As Santas Casas e hospitais filantrópicos querem, com mais esse ato, marcar um pedido de socorro aos parlamentares para a responsabilidade de conduzirem a análise e a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022), com o compromisso de fazer constar da proposta o financiamento do incremento do piso da enfermagem para o setor filantrópico por parte do governo visando suportar o impacto decorrente das matérias aprovadas.

Outro pleito é que seja viabilizada a alocação de recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões (R$ 10,9 bilhões do déficit na prestação de serviços ao SUS, acrescidos de R$ 6,3 bilhões do impacto do piso salarial da Enfermagem), anualmente, em caráter urgentíssimo, como única alternativa de assunção das obrigações trabalhistas decorrentes do projeto que cria um piso salarial nacional para a enfermagem, já aprovado, assim como para a imprescindível adequação ao equilíbrio econômico e financeiro no relacionamento com o SUS.

Principais dados do setor:

São 169 mil leitos hospitalares e 26 mil leitos de UTI;

Em 824 municípios do Brasil, a Santa Casa ou o hospital filantrópico é o único equipamento de acesso ao cuidado e à assistência em saúde;

Para o SUS, as instituições filantrópicas representam 70% do volume assistencial de alta complexidade e 51% dos atendimentos de média complexidade;

Anualmente, produzem mais de 5 milhões de internações; 1,7 milhão de cirurgias e mais de 280 milhões de atendimentos ambulatoriais;

Mais de 3 milhões de pessoas, vinculadas direta ou indiretamente à estas instituições, dependem delas economicamente.

Fonte: ASCOM