Na sessão de quarta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Caculé, de responsabilidade do prefeito José Roberto Neves (DEM), o Beto Maradona, relativas ao exercício financeiro de 2018. A prefeitura de Caculé, a despesa com pessoal, ao final do exercício de 2018, correspondeu a 46,87% da receita corrente líquida, respeitando, assim, o percentual máximo de 54%.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, apontou, como ressalvas, previsão orçamentária elaborada sem critérios mínimos de planejamento; não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município prevista no orçamento; realização de expressivo déficit orçamentário; decretos de créditos adicionais publicados a destempo; falha nos procedimentos contábeis; diversas ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA; e apresentação de relatório do controle interno deficiente. Cabe recurso da decisão.

Fonte: HR Bahia