Licínio de Almeida: Prefeito é candidato sem oponentes; reeleição depende de um voto
O prefeito de Licínio de Almeida, Dr. Fred (PCdoB), é candidato a reeleição sem concorrentes. Nenhum outro…
Carlos Robson Rodrigues da Silva e mais um envolvido tiveram seus direitos políticos suspensos por 5 anos e foram condenados ao pagamento da multa civil de R$20.000,00
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o deputado Estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa/BA Carlos Robson Rodrigues da Silva, bem como o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, por atos de improbidade administrativa praticados no ano de 2006. Os réus foram condenados ao ressarcimento dos valores desviados, pagamento da multa civil de R$20.000,00 e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Os réus fraudaram licitação para a prestação de serviço de transporte escolar no município de Nova Viçosa, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144,00 com a Construtora LRV Ltda, única participante da licitação. Contudo, conforme a documentação apresentada pela própria empresa, seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, uma vez que atuava no ramo de edificações, prestando serviços de obras de engenharia civil.
Segundo as investigações do MPF, a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. A comissão de licitação havia ignorado a documentação apresentada pela empresa vencedora, que por sua vez não apresentou qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. Ainda segundo a investigação, a construtora apresentou um balanço patrimonial de R$ 60.000,00. Para o MPF, a quantia simplória comprovou, mais uma vez, a incapacidade da empresa de prestar um serviço no valor elevado, como o exigido no contrato à época.
Condenação pelo TCM – De acordo com a Lei 8.666/93, os avisos contendo os resumos dos editais de licitações feitas por órgão municipal devem ser obrigatoriamente publicados no diário oficial do estado. Em julgamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia sobre o caso (processo TCM nº 65.992/06), entendeu-se que o elevado montante dos serviços contratados indicava a necessidade de haver uma ampla divulgação do edital também em jornais de grande circulação. Porém, a concorrência só foi publicado no diário oficial do município, restringindo a sua publicidade e visibilidade. Para o TCM, que condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa de R$5 mil, ele “impediu o conhecimento de um maior número de empresas que poderiam participar do certame, a ponto de uma única ter se apresentado para o mesmo”.
Condenações – A Justiça Federal condenou os réus ao ressarcimento aos cofres do Fundef, em valor a ser apurado em liquidação da sentença, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos, perda da função pública caso ainda estejam ocupando, suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil correspondente a R$20 mil. Quanto ao deputado Estadual Carlos Robson, a suspensão dos direitos políticos acarreta também a imediata perda da filiação partidária, o impedimento do candidato ser diplomado e a perda do cargo de deputado Estadual.
Número para consulta processual na Justiça Federal (PJ-e): 0000780-55.2008.4.01.3310 – Teixeira de Freitas
Fonte: MPF
O prefeito de Licínio de Almeida, Dr. Fred (PCdoB), é candidato a reeleição sem concorrentes. Nenhum outro…
Os Edis, reuniram-se na última segunda-feira (28), em sessão na Sede do Poder Legislativo, para discutir e…
No município de Guanambi, até a data atual foram confirmados 565 casos de COVID-19, sendo 301 homens…
Os candidatos a prefeito de Guanambi deram a largada neste domingo para as eleições. Ontem, iniciou oficialmente…
No município de Guanambi, até a data atual foram confirmados 558 casos de COVID-19, sendo 298 homens…
Prefeitos da região que compõem o Consórcio de Desenvolvimento do Alto Sertão estiveram reunidos na sede da entidade nesta sexta-feira (26), em Caetité, onde a…
O Prefeito de Riacho Santana, Dr. João Vitor participou nessa sexta-feira (26) da reunião do Consórcio do Alto Sertão, a primeira como gestor do município….
Prefeitura de Iuiu anuncia primeira atração do São Pedro mais elétrico da Bahia, que todo ano reúne moradores e visitantes em uma grande festa. O…
O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD) dando continuidade aos trabalhos de apoio à agricultura familiar, entregou mais um trator agrícola no município de Candiba na…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu Parecer favorável à Fundação Terra Mãe (FTM), em processo que tramita no Tribunal de Justiça em…
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia está promovendo leilão de veículos que ocorrerão de forma exclusivamente online, através do site do Leiloeiro Público. O leilão…
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Administração, publicou na noite desta quinta (25), na edição do Diário Oficial, os editais de convocação…
O mandato do deputado estadual Felipe Duarte segue conquistando importantes benefícios para a população de Guanambi. O parlamentar assegurou emendas impositivas no valor de R$…
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi eleito relator da Comissão Mista de Orçamento, CMO, do Congresso Nacional. Coronel foi indicado por unanimidade pela bancada do…
A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira (25), a Operação DROPOUT, cujo objetivo é a…
O Deputado Federal Charles Fernandes enviou ofícios a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, solicitando…
Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso na tarde desta quarta-feira (24), em Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, por policiais…
Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (24), ao programa Jornal da Manhã/Rádio Visão FM, o prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente…
Uma adolescente de 17 anos foi apreendida na noite desta terça-feira (23), após matar o próprio irmão, um jovem de 23 anos, com um golpe…
Na tarde de segunda-feira (22), policiais militares da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) cumpriram, um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do…
Carlos Robson Rodrigues da Silva e mais um envolvido tiveram seus direitos políticos suspensos por 5 anos e foram condenados ao pagamento da multa civil de R$20.000,00
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o deputado Estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa/BA Carlos Robson Rodrigues da Silva, bem como o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, por atos de improbidade administrativa praticados no ano de 2006. Os réus foram condenados ao ressarcimento dos valores desviados, pagamento da multa civil de R$20.000,00 e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Os réus fraudaram licitação para a prestação de serviço de transporte escolar no município de Nova Viçosa, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144,00 com a Construtora LRV Ltda, única participante da licitação. Contudo, conforme a documentação apresentada pela própria empresa, seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, uma vez que atuava no ramo de edificações, prestando serviços de obras de engenharia civil.
Segundo as investigações do MPF, a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. A comissão de licitação havia ignorado a documentação apresentada pela empresa vencedora, que por sua vez não apresentou qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. Ainda segundo a investigação, a construtora apresentou um balanço patrimonial de R$ 60.000,00. Para o MPF, a quantia simplória comprovou, mais uma vez, a incapacidade da empresa de prestar um serviço no valor elevado, como o exigido no contrato à época.
Condenação pelo TCM – De acordo com a Lei 8.666/93, os avisos contendo os resumos dos editais de licitações feitas por órgão municipal devem ser obrigatoriamente publicados no diário oficial do estado. Em julgamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia sobre o caso (processo TCM nº 65.992/06), entendeu-se que o elevado montante dos serviços contratados indicava a necessidade de haver uma ampla divulgação do edital também em jornais de grande circulação. Porém, a concorrência só foi publicado no diário oficial do município, restringindo a sua publicidade e visibilidade. Para o TCM, que condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa de R$5 mil, ele “impediu o conhecimento de um maior número de empresas que poderiam participar do certame, a ponto de uma única ter se apresentado para o mesmo”.
Condenações – A Justiça Federal condenou os réus ao ressarcimento aos cofres do Fundef, em valor a ser apurado em liquidação da sentença, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos, perda da função pública caso ainda estejam ocupando, suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil correspondente a R$20 mil. Quanto ao deputado Estadual Carlos Robson, a suspensão dos direitos políticos acarreta também a imediata perda da filiação partidária, o impedimento do candidato ser diplomado e a perda do cargo de deputado Estadual.
Número para consulta processual na Justiça Federal (PJ-e): 0000780-55.2008.4.01.3310 – Teixeira de Freitas
Fonte: MPF
Prefeitos da região que compõem o Consórcio de Desenvolvimento do Alto Sertão estiveram reunidos na sede da…
O Prefeito de Riacho Santana, Dr. João Vitor participou nessa sexta-feira (26) da reunião do Consórcio do…
Prefeitura de Iuiu anuncia primeira atração do São Pedro mais elétrico da Bahia, que todo ano reúne…
O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD) dando continuidade aos trabalhos de apoio à agricultura familiar, entregou mais…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu Parecer favorável à Fundação Terra Mãe (FTM), em…
Prefeitos da região que compõem o Consórcio de Desenvolvimento do Alto Sertão estiveram reunidos na sede da entidade nesta sexta-feira (26), em Caetité, onde a…
O Prefeito de Riacho Santana, Dr. João Vitor participou nessa sexta-feira (26) da reunião do Consórcio do Alto Sertão, a primeira como gestor do município….
Prefeitura de Iuiu anuncia primeira atração do São Pedro mais elétrico da Bahia, que todo ano reúne moradores e visitantes em uma grande festa. O…
O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD) dando continuidade aos trabalhos de apoio à agricultura familiar, entregou mais um trator agrícola no município de Candiba na…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu Parecer favorável à Fundação Terra Mãe (FTM), em processo que tramita no Tribunal de Justiça em…
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia está promovendo leilão de veículos que ocorrerão de forma exclusivamente online, através do site do Leiloeiro Público. O leilão…
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Administração, publicou na noite desta quinta (25), na edição do Diário Oficial, os editais de convocação…
O mandato do deputado estadual Felipe Duarte segue conquistando importantes benefícios para a população de Guanambi. O parlamentar assegurou emendas impositivas no valor de R$…
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi eleito relator da Comissão Mista de Orçamento, CMO, do Congresso Nacional. Coronel foi indicado por unanimidade pela bancada do…
A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira (25), a Operação DROPOUT, cujo objetivo é a…
O Deputado Federal Charles Fernandes enviou ofícios a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, solicitando…
Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso na tarde desta quarta-feira (24), em Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, por policiais…
Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (24), ao programa Jornal da Manhã/Rádio Visão FM, o prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente…
Uma adolescente de 17 anos foi apreendida na noite desta terça-feira (23), após matar o próprio irmão, um jovem de 23 anos, com um golpe…
Na tarde de segunda-feira (22), policiais militares da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) cumpriram, um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do…