A Câmara Municipal de Vereadores aprovou no início da noite de terça-feira (24/9), por unanimidade, em segunda sessão, projeto de lei que define a Ilha de Santa Catarina como Zona Livre de Agrotóxico. De autoria do vereador Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), o dispositivo proíbe o uso e armazenamento de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais na parte insular do município de Florianópolis. Para virar lei, a proposta agora só depende da sanção do prefeito Gean Loureiro (ex-PMDB, sem partido), o que deve ocorrer no prazo de 30 dias.

“Um ganho de repercussão local e até internacional para as comunidades, para o turismo, para a vida”. Assim Geraldo Jardim, agricultor ecológico do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos avalia a medida. Incluem-se na interdição legal o uso de todos os “cidas” (Inseticidas, herbicidas, nematicidas, fungicidas). Infratores serão punidos com multa a ser definida pelo executivo que deve dobrar em caso de reincidência. O PL 17.348/2018 determina ainda ações de conscientização nas escolas sobre os prejuízos aos seres vivos acarretados pelo uso dessas substâncias tóxicas.

O marco decisivo para o banimento dos agrotóxicos na chamada “Ilha da Magia” foi a publicação do dossiê elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em 2018. Com base em notas técnicas de institutos de pesquisas, Ongs e instituições governamentais, esse dossiê confirmou a incidência de câncer e de outros efeitos nocivos à saúde e ao ambiente provocados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil.

Na defesa do projeto, foi fundamental o argumento de que os agrotóxicos não estão apenas nos alimentos, mas contaminam o solo, o ar, a água e representam um impacto muito negativo para a biodiversidade. Em 2017, 54,36% dos produtos agrícolas analisados em Santa Catarina apresentaram resíduos e 18,12% estavam fora da conformidade legal. O monitoramento da presença de resíduos de agrotóxicos em vegetais é realizado pelo Ministério Público Estadual, por meio do Programa Alimento Sem Risco.

O projeto se apoia em proposições coletivas elaboradas e defendidas há muitos anos por organizações como Cepagro, Slow Food e Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), explica Marquito, segundo vereador mais votado de 2016, apoiado por ambientalistas, indigenistas e comunidades dos morros da capital. Coordenador-adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Marquito considera a aprovação uma alavanca para a valorização da agricultura familiar, sem agrotóxico, sem transgênico, água limpa, saúde e futuro para as próximas gerações.

A proposição fortalece a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no conjunto de várias ações já aprovadas por iniciativa do mandato agroecológico de Marquito com apoio da bancada de oposição (PT, PSoL, PDT). Exemplo dessas conquistas são a inclusão da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica e do programa de governo de Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional, na Lei de Diretrizes Orçamentárias da capital.

São políticas, incentivos e ações indutoras da transição agroecológica que provocam uma transformação significativa no sistema produtivo agroalimentar da Ilha. “Todas essas conquistas contribuem para o desenvolvimento sustentável e possibilitam a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis comemora o jovem vereador.”

CAPITAL 100% AGROECOLÓGICA

A característica agrícola de Florianópolis, formada por pequenas propriedades rurais que se sustentam em uma cultura diversificada de frutas, legumes e hortaliças, livre do lobby do Agronegócio facilitou a tramitação do projeto. O PL foi aprovado pelos 17 vereadores nas sessões dos dias 18 e 24/9. Conforme o último Censo Agropecuário, de 2017, dos 208 estabelecimentos rurais na capital catarinense, quatro apenas declararam usar agrotóxicos em suas produções. “Temos todas as condições para fazer de Floripa uma cidade 100% agroecológica e servir de referência para que outras também se tornem uma zona livre de veneno na alimentação”.

Pelo Estado adentro, contudo, a guerra do Agronegócio para a liberação de substâncias cancerígenas está na base da crise do PSL e atinge o próprio governador, o comandante Carlos Moisés. Embora eleito pelo partido do presidente, Moisés tem sofrido ataque pesado de bolsonaristas da bancada BBB, representantes do latifundiário, da agroindústria e de setores mais reacionários da mídia por suas reservas contra a política do veneno.

VENENO DA BAYER MATA 50 MILHÕES DE ABELHAS EM SC

Florianópolis faz parte da cadeia de produção de mel do Estado de Santa Catarina, maior exportador do produto do Brasil, com 99% de sua produção certificada como orgânica.
Em janeiro deste ano, uma investigação patrocinada pelo Ministério Público de Santa Catarina revelou que cerca de 50 milhões de abelhas morreram envenenadas por agrotóxicos no estado.

Os testes realizados a partir de coletas apresentadas pela Cidasc, órgão estadual responsável pelo desenvolvimento agrícola, identificaram o uso do inseticida fipronil, fabricado pela Bayer, em lavouras de soja na região de Rio Negrinho e Major Gercino, como causa da mortandade. Produtores temem que a identificação dessa substância tóxica gere dúvidas sobre a qualidade do mel catarinense no exterior.

A substância foi proibida em países como Vietnã, Uruguai e África do Sul após pesquisas comprovarem que é letal para as abelhas, conforme apontou reportagem de Aline Torres para a BBC.

Fonte: Jornalistas Livres