Projeto de Lei que garante a disponibilização de Kits Sensoriais nas escolas da rede pública municipal é aprovado pela Câmara de Guanambi
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, no Oeste da Bahia, na tarde desta quarta-feira (2).
O gestor Geraldo Pereira Costa (Piau) foi responsabilizado e poderá devolver os R$ 175.015,00 referentes ao convênio. O valor ainda deverá ser acrescido de juros e atualização monetária. A decisão cabe recurso.
De acordo com o TCE, o convênio na época teve como objetivo a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Maria Pereira Costa (Dona Quinha). Além das irregularidades com a prestação de contas, foi constatado que alguns dos bens sequer foram adquiridos e outros foram adquiridos em quantidades aquém do que estava previsto no plano de trabalho.
Procurado pelo portal Folha do Vale, Piau respondeu que o convênio foi firmado em 2004, no final de sua gestão. “Não houve irregularidades nesse convênio. Já estamos recorrendo dessa decisão”, finaliza Piau.
Fonte: Folha do Vale
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Fonte: Folha do Vale
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