Ressuscitado pelo STF, DPVAT terá valores até 86% menores em 2020

Os valores para a cobrança do seguro obrigatório DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). O pagamento acontecerá a partir de janeiro de 2020, junto com o pagamento da primeira parcela ou cota única do IPVA, que varia de estado para estado.

Após um imbróglio político e jurídico que manteve o seguro, o conselho, vinculado ao Ministério da Economia, decidiu reduzir significativamente os valores cobrados. Para as motos, o prêmio cobrado em 2019, de R$ 84,58, passará a ser de R$ 12,30, uma redução de 86%. Para veículos de passeio e táxi a cobrança será de R$ 5,23, 68% a menos do que os R$ 16,21 de 2019.

O DPVAT não ia ser extinto? Isso mesmo, ia. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extinguiria o seguro obrigatório a partir de 2020. A MP foi contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo partido Rede Sustentabilidade.

No último dia 20, o STF decidiu, por 6 votos a 3, suspender a validade da medida. Prevaleceu a posição do relator, ministro Edson Fachin, de que é necessária a aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional para tratar do tema. Com isso, até nova decisão, o DPVAT está mantido.

Quais os novos valores e por que foram reduzidos?

Em nota, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) afirmou que “problemas de corrupção nos últimos anos levaram a uma precificação errada no valor do seguro, fazendo com que os consumidores pagassem prêmios bem acima do valor adequado”.

“Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio. Queremos consumir este excedente no menor tempo possível e a melhor forma que encontramos foi a redução do preço do seguro”, afirmou a superintendente da Susep, Solange Vieira.

Mudanças nas regras. Na mesma reunião, o CNSP aprovou o fim da prestação do DPVAT por uma única seguradora, a Líder. A partir de 2021, o seguro obrigatório poderá ser oferecido por qualquer prestadora de serviço registrada para tanto na Susep.

Ao anunciar a decisão, a Superintendência afirmou que a cobrança que diz ter sido excessiva nos últimos anos “também resultou em pagamentos a maior para o consórcio monopolista do seguro”. A margem de resultado para a operadora do DPVAT teria sido de R$ 1,48 bilhão entre 2008 e 2018.

O 6 Minutos entrou em contato com a Seguradora Líder, mas não obteve resposta imediatamente. Em caso de manifestação, esta será incluída.