Polícia Militar prende homem por tráfico de drogas em Guanambi
Um homem, de 20 anos, que não teve a identidade divulgada, foi preso por policiais militares do…
O Governo do Estado da Bahia e dos Estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação judicial, contra a União Federal, para sanar as inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família.
No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias.
Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.
Segundo o Procurador Geral do Estado da Bahia Paulo Moreno, “na ação cível originária, com pedido de tutela provisória, as Procuradorias Gerais dos Estados alegaram que o Programa Bolsa Família deve observar as balizas constitucionais de modo a contribuir também com a redução das desigualdades regionais e não criar distinções entre brasileiros’, informou.
“O Programa Bolsa Família possui relevância social e econômica principalmente nos estados autores da ação, e o represamento da concessão de novos benefícios àquelas famílias já inscritas – de maneira tão díspar em relação às demais regiões do país – implica em um aumento significativo da demanda social destes estados, sem uma justificativa plausível da União para os dados até então divulgados”, explicaram os procuradores na peça processual.
As PGE’s informaram ainda que essas desproteções concentradas na região nordeste comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, especialmente aos municípios, causando desequilíbrio social e, claro, financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais.
Dados
Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%.
No Nordeste, em dezembro de 2019, eram 939.594 famílias em situação de pobreza extrema sem o benefício. Apesar desse número, apenas 3.035 benefícios foram concedidos em janeiro de 2020 para toda a Região. Ou seja, apenas 0,32% da demanda. Na Região Sul, 186.724 famílias estavam em situação de extrema pobreza sem o Bolsa Família, e foram concedidos 29.308 benefícios (15,7% da demanda). Tais números mostram uma redução que não se justifica legal e constitucionalmente mesmo em um cenário de cortes no Orçamento da Assistência Social.
Fonte: ASCOM
Um homem, de 20 anos, que não teve a identidade divulgada, foi preso por policiais militares do…
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou a Lei Nº 14.680, que obriga estabelecimentos comerciais como bares,…
Na manhã de quarta-feira (01), por volta de 6h30, a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), sediada…
A expectativa em torno do São João do Gurutuba realizado pela Prefeitura de Guanambi através da Secretaria…
O Vice Presidente do PCdoB de Guanambi, Dr. João Pimentel, emitiu nota no fim da noite desta…
Um homem, de 20 anos, que não teve a identidade divulgada, foi preso por policiais militares do 17ºBPM, na manhã desta sexta-feira (3), no município…
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou a Lei Nº 14.680, que obriga estabelecimentos comerciais como bares, casas de eventos e restaurantes a auxiliarem mulheres…
Na manhã de quarta-feira (01), por volta de 6h30, a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), sediada em Brumado, realizou uma operação na BR-030, próximo…
A expectativa em torno do São João do Gurutuba realizado pela Prefeitura de Guanambi através da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo é muito…
O Vice Presidente do PCdoB de Guanambi, Dr. João Pimentel, emitiu nota no fim da noite desta quinta-feira, 02 de maio, comunicando que o Diretório…
O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD) esteve na tarde desta quinta-feira (2), na comunidade de Lages, município de Matina, reunido com membros da Igreja Batista…
Na tarde desta quarta-feira (1), um homem foi preso por violência doméstica, na zona rural de Tanque Novo, no sudoeste baiano. Segundo a polícia, por…
Em Riacho de Santana, a gestão municipal vem realizando investimentos significativos visando melhorar o conforto e a qualidade de atendimento no Hospital e Maternidade Municipal…
Representantes do governo, especialistas ambientais e membros do Conselho Gestor das Unidades de Conservação (UCs) Parque Estadual da Serra dos Montes Altos e Refúgio de…
O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD) participou de um movimentado ato político na residência do prefeito Dr. Pedro em Sebastião Laranjeiras. O evento aconteceu na…
Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (29), os vereadores de Guanambi abordaram uma série de temas. Entre os principais assuntos discutidos destacam-se a precariedade da empresa…
Em homenagem ao padroeiro do município, a Prefeitura Municipal de Urandi anunciou oficialmente a programação da Festa de Santo Antônio, trazendo a religiosidade nas atividades…
O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD) contemplou através de emenda parlamentar mais duas comunidades de Palmas de Monte Alto com tratores agrícolas, atendendo demandas das…
Em meio a um patrulhamento especializado no Bairro São Francisco, em Carinhanha – BA, uma operação policial culminou em um confronto armado no último dia…
Em ato realizado na manhã dessa segunda-feira (29) na sede do legislativo, a presidente da Câmara de Palmas de Monte Alto, vereadora Patrícia Correia, assinou…
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No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias.
Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.
Segundo o Procurador Geral do Estado da Bahia Paulo Moreno, “na ação cível originária, com pedido de tutela provisória, as Procuradorias Gerais dos Estados alegaram que o Programa Bolsa Família deve observar as balizas constitucionais de modo a contribuir também com a redução das desigualdades regionais e não criar distinções entre brasileiros’, informou.
“O Programa Bolsa Família possui relevância social e econômica principalmente nos estados autores da ação, e o represamento da concessão de novos benefícios àquelas famílias já inscritas – de maneira tão díspar em relação às demais regiões do país – implica em um aumento significativo da demanda social destes estados, sem uma justificativa plausível da União para os dados até então divulgados”, explicaram os procuradores na peça processual.
As PGE’s informaram ainda que essas desproteções concentradas na região nordeste comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, especialmente aos municípios, causando desequilíbrio social e, claro, financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais.
Dados
Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%.
No Nordeste, em dezembro de 2019, eram 939.594 famílias em situação de pobreza extrema sem o benefício. Apesar desse número, apenas 3.035 benefícios foram concedidos em janeiro de 2020 para toda a Região. Ou seja, apenas 0,32% da demanda. Na Região Sul, 186.724 famílias estavam em situação de extrema pobreza sem o Bolsa Família, e foram concedidos 29.308 benefícios (15,7% da demanda). Tais números mostram uma redução que não se justifica legal e constitucionalmente mesmo em um cenário de cortes no Orçamento da Assistência Social.
Fonte: ASCOM
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