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No mesmo documento, o gestor ainda suspendeu licenças prêmio, horas extras e novas contratações de servidores por processo seletivo, ou não, ressalvando os casos que importem em descontinuidade de serviços essenciais, as quais somente se darão mediante exposição de motivos da autoridade solicitante e com autorização expressa do Prefeito Municipal.A economia alcançada pela medida será direcionada para o Fundo Municipal de Saúde e utilizada para ações de prevenção e combate ao coronavírus.
A medida, adotada por meio do Decreto 72/2020, de 25 de março, é válida por 60 dias. Confira o Decreto na íntegra!
Fonte: Vilson Nunes
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