Decreto municipal retoma atividades da Prefeitura Municipal de Guanambi

No último sábado (25), foi publicado no Diário Oficial do Município de Guanambi o Decreto nº 744 de 24 de abril de 2020, que determina o retorno do expediente de trabalho e atendimento ao público nas repartições públicas municipais.

A medida passou a valer hoje, dia 27, e corresponde a medidas sanitárias e antissépticas necessárias para conter o contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), mantendo os protocolos e evitando a aglomeração.

Cada Secretaria, Superintendência e Setor Público irá produzir uma portaria que regulamentará seu expediente interno no que se refere ao atendimento ao cidadão, garantindo maior seguridade e integridade aos usuários dos serviços públicos municipais.

Todos os servidores deverão exercer suas atividades munidos de Equipamentos de Proteção Individual e no atendimento ao público deverá ser facilitado o acesso na higienização das mãos, seja por água corrente e sabonete líquido ou dispenser de álcool em gel 70% (setenta por cento).

Os servidores que se enquadrarem como grupo de risco desenvolverão suas atividades por trabalho remoto, evitando ao máximo a exposição de riscos. Ficaram mantidas as regras que suspendem as viagens para localidades onde haja registro positivo da pandemia e dos servidores sob suspeita no que se refere seu isolamento e monitoramento domiciliar.

A medida regulamenta a entrega de atestados pelos servidores com algum tipo de enquadramento de risco e delega aos gestores da pasta e o Comitê de Enfrentamento a Pandemia do Coronavírus (COVID-19) a condição de suplementar as normas do decreto ou resolver os casos omissos.

Fonte: ASCOM – Prefeitura de Guanambi