Banco permite antecipação de Saque-Aniversário do FGTS
O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já foi utilizado por mais de 21 milhões de trabalhadores….
No último sábado (25), foi publicado no Diário Oficial do Município de Guanambi o Decreto nº 744 de 24 de abril de 2020, que determina o retorno do expediente de trabalho e atendimento ao público nas repartições públicas municipais.
A medida passou a valer hoje, dia 27, e corresponde a medidas sanitárias e antissépticas necessárias para conter o contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), mantendo os protocolos e evitando a aglomeração.
Cada Secretaria, Superintendência e Setor Público irá produzir uma portaria que regulamentará seu expediente interno no que se refere ao atendimento ao cidadão, garantindo maior seguridade e integridade aos usuários dos serviços públicos municipais.
Todos os servidores deverão exercer suas atividades munidos de Equipamentos de Proteção Individual e no atendimento ao público deverá ser facilitado o acesso na higienização das mãos, seja por água corrente e sabonete líquido ou dispenser de álcool em gel 70% (setenta por cento).
Os servidores que se enquadrarem como grupo de risco desenvolverão suas atividades por trabalho remoto, evitando ao máximo a exposição de riscos. Ficaram mantidas as regras que suspendem as viagens para localidades onde haja registro positivo da pandemia e dos servidores sob suspeita no que se refere seu isolamento e monitoramento domiciliar.
A medida regulamenta a entrega de atestados pelos servidores com algum tipo de enquadramento de risco e delega aos gestores da pasta e o Comitê de Enfrentamento a Pandemia do Coronavírus (COVID-19) a condição de suplementar as normas do decreto ou resolver os casos omissos.
Fonte: ASCOM – Prefeitura de Guanambi
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Fonte: ASCOM – Prefeitura de Guanambi
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