Em edital publicado nesta quarta-feira (20), considerando as excepcionalidades desse tempo de pandemia do Coronavírus, o Prefeito Jairo Magalhães determina que a Audiência Pública seja realizada na forma on-line, obedecendo às conformidades estabelecidas no Decreto Municipal que restringe aglomerações públicas.
A audiência em questão, foi convocada para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000), que estabelece que a cada Quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais.
No Edital, o Prefeito determina que a audiência seja realizada, ao vivo, no dia 28 de maio, às 15h, na Página Oficial da Prefeitura de Guanambi no Facebook (CLIQUE AQUI), e ficará disponível na página para todos os munícipes.
Ficam convidadas todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciência do quanto determinado do § 4º do Art. 9º da (LRF).
Fonte: ASCOM – Prefeitura de Guanambi
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