Em meio à pandemia do coronavírus, os bancos sofrem a pressão de projetos que tramitam no Congresso tentando limitar taxas de juros e até aumentar impostos cobrados do setor. Uma espécie de resposta antecipada a esse clima já foi dada: as instituições financeiras reduziram com força as taxas do cartão de crédito ao longo da crise.

Dados do Banco Central pesquisados pelo 6 Minutos mostram que em alguns casos, as taxas cobradas em fevereiro eram mais do que o dobro das do início de maio, último dado disponível.

O país enfrenta seu maior desafio em décadas — analistas esperam, em média, uma queda de 6% do PIB (Produto Interno Bruto), a maior desde 1962, quando começou a série histórica. Detentores de lucros bilionários, os bancos passaram a ser especialmente cobrados a fazer sua parte neste momento.

“Os bancos sempre estiveram na berlinda da opinião pública. Mas agora o risco que correm é de ver as regras serem mudadas no Congresso, o que é muito mais complicado de se lidar”, afirma o economista e consultor especializado no setor financeiro João Augusto Salles.

Os cortes mais expressivos foram feitos pela Caixa e pelo Santander, mas Bradesco e Itaú Unibanco também reduziram os juros do cartão parcelado e até do rotativo, que é a modalidade em que o consumidor joga para a frente parte do pagamento da fatura.

Parcelado e rotativo

O Santander é o banco privado que fez o corte mais agressivo: a instituição financeira praticava uma taxa média de 145% ao ano no parcelado no início de fevereiro, e reduziu esses juros para 88% no começo de maio, após o agravamento da pandemia.

A Caixa, que voltou a se estabelecer como um banco com a função de estimular a economia, cortou a sua taxa de 143% para 60% na mesma comparação, uma redução de mais da metade.

O terceiro banco que fez o maior corte no parcelado foi o Itaú (de 161,5% para 148% ao ano). Apesar da redução, a instituição financeira ainda pratica a maior taxa do mercado.

As taxas praticadas no rotativo, que são bem mais elevadas pelo risco maior de não pagamento, também foram reduzidas, com destaque para o Bradesco (de 268% para 235%) e Caixa (de 205% para 182%).

Juros ainda abusivos

Assim como acontecia com o cheque especial, categoria de financiamento que foi alvo de regulamentação do BC recentemente (a autoridade monetária determinou que a taxa não pode ser maior que 8% ao mês), os juros do cartão de crédito sempre foram considerados abusivos, quase que uma anomalia do sistema financeiro brasileiro.

“A taxa de juros do cartão de crédito é disfuncional, e inclusive estimula a inadimplência”, afirma Luis Miguel Santacreu, analista de bancos da Austin Rating.

A redução recente está longe de resolver o problema, diz o especialista.

“Ainda são taxas extremamente altas. Se considerarmos que a taxa básica de juros, a Selic, está em 3% ao ano, temos um spread [diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram na ponta] gigantesco”, diz Santacreu. “Lembrando que muita gente usa o cartão para sobreviver a uma situação dramática de desemprego”.

Na avaliação dele, o mais provável é que o próprio Banco Central acabe arbitrando um limite aos juros do cartão de crédito, da mesma forma como ocorreu com o cheque especial. “Esse é um momento propício para que uma nova regulamentação aconteça”, pondera.

Congresso

O principal ponto de atenção dos bancos está sobre projetos que limitam juros e aumentam impostos em tramitação no Congresso. Desde o início da crise, parlamentares já apresentaram ao menos 336 propostas de lei (entre projetos e emendas a outros textos) que têm como alvo o setor financeiro.

Essa “pauta bomba” – como os bancos se referem às iniciativas – inclui desde o tabelamento de taxas no cartão (um dos projetos prevê limite de juros de 30% ao ano) até o aumento de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e imposto de renda para o segmento.

Nesse contexto, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) se comprometeu a praticar taxas mais baixas na renegociação de alguns tipos de dívidas e empréstimos. Em cartas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a entidades afirmou que passaria a praticar “taxas substancialmente mais baixas” em renegociações de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos consignados.

Esse comprometimento foi feito em 19 de maio, ou seja, após os últimos dados disponibilizados pelo BC, o que indica que novas quedas podem acontecer.