A Câmara Municipal de Lagoa Real emitiu nota de esclarecimento sobre matéria veiculada por um site, nesta segunda-feira (01), intitulada “Vereadores de oposição ao Prefeito de Lagoa Real são impedidos de continuar processo de Impeachment por falsas acusações”.
Segundo a nota, o texto trata-se de “fake news envolvendo o Poder Legislativo Municipal de Lagoa Real, atitude altamente reprovável para um veículo de comunicação que busca gozar de respeito e credibilidade perante a sociedade.As inverdades da notícia já começam pelo seu título. Em momento algum os vereadores foram impedidos de continuar o processo que investiga o Prefeito Pedro Cardoso por crime de responsabilidade. Conforme se percebe de uma simples leitura da decisão judicial, anexa pelo próprio site radar030, o que ocorreu foi apenas a anulação de uma fase da investigação, qual seja, a formação da comissão processante. Na decisão o juízo deixa bem claro que a investigação pode seguir seu curso normalmente, após formação de nova comissão. Cumpre informar ainda que o processo de impeachment do Sr. Pedro Cardoso não foi iniciado por denúncia de qualquer dos vereadores, mas sim por denúncia de um cidadão, que após constatar uma série de ações do Sr. Pedro Cardoso que podem configurar crime de responsabilidade, apresentou perante a Câmara Municipal a petição de denúncia. Os vereadores neste caso só estão cumprindo seu dever legal, estampado no Decreto Lei 201/67, que é o de investigar e processar o prefeito por crime de responsabilidade. Dever este exclusivo da Câmara, sem qualquer participação do Poder judiciário. A Câmara Municipal de Lagoa Real ainda informa que o processo de impeachment contra o Sr. Pedro Cardoso Castro continua seu trâmite, devendo a Câmara obrigatoriamente dar uma decisão final”, diz o texto.
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