Seguindo recomendação administrativa, encaminhada em maio pelo TCM – Tribunal de Conta dos Municípios, a todas as prefeituras baianas, o Governo de Guajeru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizou, desde o mês de junho, um link próprio onde tornam públicas e de acesso à toda população, as informações com os gastos de recursos públicos nas ações desenvolvidas pelo município no combate ao COVID-19, entre outros dados.
A divulgação das ações e publicidade dos atos se baseia, além de outros fatores, na Lei de Acesso à Informação, que determina: “É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.”
O Governo de Guajeru considera ainda que é necessário assegurar a ampla transparência e viabilizar o acompanhamento pela sociedade e pelos órgão de controle externo da correta aplicação dos recursos gastos pelo município para o enfrentamento da pandemia do COVID-19.
Todos podem ter acesso ao dados acessando o link da Covid-19 através do site do Governo de Guajeru (http://governodeguajeru.ba.gov.br/covid). Lá é possível ter acesso às informações sobre a doença, orientações sobre a prevenção, boletim epidemiológico diário, contratos licitatórios e despesas.
Fonte: ASCOM
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