Em meio à pandemia a Câmara Municipal de Guanambi encerrou o 1º semestre de 2020 com os Vereadores cumprindo suas tarefas nos Bairros/Distritos, ouvindo a população, fazendo os encaminhamentos, agindo com transparência e assegurando a participação da sociedade na Casa Legislativa garantindo assim a aprovação de diversos Projetos que influenciam diretamente na vida da população.

A seguir, a relação dos Projetos aprovados do 1º Semestre de 2020.   

• Reajustes salarial no percentual de 12,84% para os professores e coordenadores pedagógicos da rede pública municipal de ensino de Guanambi-Bahia. O reajuste salarial somente indicará sobre os vencimentos básicos dos professores e coordenadores pedagógicos.
• Criação dia Municipal do Profissional de Enfermagem (considera-se também profissional de enfermagem, o/a técnico e o/a auxiliar de enfermagem).
• Criação do Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física e Auditiva, que consistirá na implantação de centros especializados de reabilitação destinados ao atendimento das pessoas com deficiência física e auditiva.
• Denominação de Vestiário Erivaldo da Silva Santos, o Vestiário do estádio 2 de julho.
• Denominada de Rua Manoel Gomes Duarte, a Rua “C”, código 774, localizada no Bairro Liberdade, nesta cidade.
• Denominada de Rua Leonardo Alves Barbosa, a Rua “K”, código 781, localizada no Bairro Liberdade nesta cidade.
• Concessão ao Sr.  Mounir Santos Caldas, o Título de Cidadão Guanambiense.
• Concessão ao Sr. Leonardo Rodrigues Neres, o Título de Cidadão Guanambiense.
• Denominada de Ladeira José Lopes, a ladeira localizada na Fazenda Limeira no Distrito de Morrinhos nesta cidade.
• Denominada de Ladeira João Antônio Reis, a ladeira localizada na Fazendo Batateira no Distrito de Morrinhos nesta Cidade.
• Denominada de Avenida Minervina Teixeira de Araújo, a Avenida “A”, recém-criada pelo Empreendimento Condomínio Portal da Serra, ligando o referido Empreendimento à BR 122, nesta cidade.
• Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 com 06 (seis) emendas, sendo 02 (duas) modificativas e 04 (quatro) aditivas.

Confira as Indicações aprovadas no 1º Semestre de 2020.

• Construção da Avenida Centenária de Guanambi, ligando a BR 030 à BA 573 (Estrada para Matina), nesta cidade.
• Construção de uma Estação de Transbordo, para melhorar a qualidade de vida dos motoristas de carros de linha da nossa região e facilitar o acesso dos usuários aos mesmos.
• Construção de um Quiosque na rotatória do Guarujá, para estar atendendo os carregadores/descarregadores de caminhões.
• Instalação de um Redutor de velocidade na esquina com a “Estância A Flores e Folhas”, na Rua Maria Quitéria, localizada no centro desta cidade.
• Implantação dos pontos de ônibus na Zona Rural deste Município para que os alunos possam aguardar o ônibus escolar. Para garantir aos alunos que aguardam o transporte escolar, mais conforto e segurança.
• Cobertura da quadra poliesportiva da localidade do Mulungú e implantação de arquibancada. Para que a comunidade possa desenvolver atividade física.
• Reforma do Centro de Convivência do idoso, em nossa cidade, para oferecer um lugar mais aconchegante para os idosos.
• Pavimentação do restante das Ruas do Bairro Nova Olinda.
• Ampliação da ponte da comunidade da Pedra Grande (Estrada para Pajeú dos Ventos). Para melhor segurança dos que fazem uso da mesma.
• Reforma e requalificação do 1º Centro de Saúde Gercino Coelho, nesta Cidade.
• Recuperação das Estradas Vicinais das comunidade de Cangulo, Cacimba de Morro, Jatobá, Formosa, Lagoa da Posse, Tabuinha da Pintada, Pau de Cangaia, Pedra Grande, entre Morro, Muquém, Malhada do Juazeiro, Morro da Inácia I e II, Porções, Milho Branco, Renegada, Atoleiro, Lagoa do Sal, Barro Preto, Umburaninha, Lagoa da Pedra, Bananeira, Lagoa da Onça, Capim de Raíz, Teiú, Salinas de Capim de Raíz, Sobrado, Lagoa do Buraco, Carnaíba, Lagoa Nova, Itapicurú, Poço Comprido, Suruá e Lagoa do Arroz, zona rural da cidade. Pois devido ao grande volume de chuvas que tivemos em nossa região ficaram danificadas pelas enxurradas que escoaram nas mesmas.
• Remoção de animais que estão soltos nas Vias públicas, pois estes vêm causando danos a população, pessoas vêm se queixando desses animais que atravessam a rua e que inesperadamente podem causar acidentes e estes podem ser até fatais.
• Criação de uma faixa de pedestre elevada em frente a Faculdade FIP Guanambi. A mesma se faz necessária buscando oferecer mais segurança aos pedestres e público frequentador da Faculdade.
• Construção de um Ginásio de Esporte na sede do Distrito de Mutãs, para contemplar os desportistas das diversas modalidade daquele Distrito, bem como às Escolas ali existentes, que poderão utilizar na realização de eventos esportivos dos estabelecimentos de ensino.
• Recuperação das Estradas vicinais do Distrito de Mutãs, com realização de serviços de encascalhamento delas.
• Reforma Geral da Quadra poliesportiva do Bairro Ipiranga, adicionado à obra, a Construção de Vestiários (masculinos e feminino), bem como de sanitários, para maior comodidade dos seus usuários e frequentadores.
• A reforma do campo de futebol “Quirinhão” com implantação de arquibancadas, em Mutãs. O presente campo de futebol é um importante marco cultural e esportivo no Distrito de Mutans, a referida reforma vem sanar antigo anseio da Comunidade do Distrito e regiões vizinhas.
• Obras de pavimentação asfáltica na estrutura da Travessa Mato Grosso do Sul, s/n, Bairro Floresta.
• Melhoria nas estradas vicinais das Comunidade de Capoeira e Sítio dos Gatos. As estradas viciais possuem extrema importância econômica e social para qualquer cidade.
• Execução das Obras de pavimentação asfáltica da Rua “A”, 433, Bairro Renascer 1.
• A criação do Departamento de Vigilância Sócio Assistencial no Município de Guanambi.
• Cumprimento da Lei Nº 1.195 de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.
• A implantação de um CRAS RURAL na região do Baixio neste Município.
• Disponibilização de Containers em vias públicas de maior incidência de descarte de lixo pela comunidade, evitar o acúmulo de lixo nos referidos locais, facilitando assim a coleta por parte do poder público.
• Recuperação de todas as estradas vicinais do Distrito de Morrinhos.
• Instalação de 02 (dois) abrigos de passageiros na BR 030 na entrada da Fazenda Lagoa Suja e Fazenda Quixaba.
• Construções de 02 (duas) passagens molhadas na Fazenda Barreiro dos Martins e Fazenda Gado Bravo.
• Limpeza do Cemitério Municipal do Distrito de Morrinhos.
• Realização da operação “Tapa Buracos”, nas ruas da Cidade, visando recuperar os trechos danificados durante o período das chuvas, bem como a realização de um trabalho com colocação de cascalhos nas vias não pavimentadas dos diversos Bairros de Guanambi.
• Realização da operação “Tapa Buracos”, nas ruas da Sede do distrito de Mutãs, visando recuperar os trechos danificados durante o período das chuvas, bem como a realização de um trabalho com colocação de cascalhos nas vias não pavimentadas.
• Construção de uma Praça na Comunidade da Fazenda Quixaba no Distrito de Morrinhos.
• Tomada de providencias referente à infraestrutura de reparo das ruas do Bairro Renascer desse município, pois os moradores têm enfrentados transtornos nessas vias.
• Adesão do município o cumprimento da Lei Federal nº 13.987 de 7 de abril de 202, que dispõe sobre a distribuição imediata de gêneros alimentícios correspondente à merenda escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados.
• Providencias do Poder Executivo Municipal a respeito das invasões ocorridas no morro do Exú.
• Realização da limpeza de toda a cidade, com retirada do mato e areia das ruas, para melhor visualização destas.
• Realização da limpeza com capina nas Ruas do Distrito de Mutãs.
• Recuperação de Ruas não pavimentadas no Distrito de Mutãs, promovendo o patrolamento e cascalhamento.
• Realização de um mutirão para recuperação das Estradas Vicinais do Distrito de Mutãs, promovendo o patrolamento e cascalhamento.
• Recuperação das ruas não pavimentadas na cidade de Guanambi, promovendo o patrolamento e cascalhamento, visitando proporcionar mais comodidade aos moradores.
• Realização da Roçagem da vegetação nas margens das BRs circundantes ao Município de Guanambi.
• Limpeza geral nas Vias públicas do Bairro Industrial nesta cidade.
• Recuperação e encascalhamento de pontos críticos das Estradas Vicinais nas localidades de Queimadas, Tabuinha e Chafariz.
• Construção de rampa de acesso com corrimão, na Escola Municipal Eudite Donato Vasconcelos, situada na Rua General Cordeiro de Farias, Bairro Bom Jesus.
• Roçagem da vegetação nas margens das BAs circundantes ao Município de Guanambi.
• Que seja provido um trabalho de limpeza geral nas Vias e Praças públicas do Bairro Belo Horizonte.
• Indica sugestões de como organizar melhor as filas nos Estabelecimentos Comerciais, Lotéricas e bancos em nosso Município.
• Realização da limpeza da Rua 06 no Bairro Santa Catarina.
• Higienização em locais que apresentem um elevado fluxo de pessoas no âmbito do Município.
• Realização da Roçagem da vegetação presentes nas margens da BA-612, que liga a BR-030 ao Distrito de Mutãs.
• Que seja promovido um trabalho, no sentido de realizar a drenagem de águas, na Rua localizada no fundo as UNIFG.
• Indica a pavimentação da Rua Teotônio da Cunha Viana, localizada no Bairro São Sebastião.
• Indica sinalização da Avenida Mato Grosso do Sul especialmente no Bairro Alto Caiçara em sua parte final onde há a junção com a BA 938, Estrada de Ceraíma. O referido trecho é de grande movimentação e importante acesso ao Distrito, e a ausência de sinalização pode ocasionar acidentes.
• Utilizar em caráter emergencial o carro-fumacê como forma de combate ao mosquito “aedes aeggypti” em nosso Município e Distritos.
• Ampliar para mais 90 dias o para o pagamento do IPTU 2020 no Município de Guanambi. A medida se faz necessária para que os contribuintes tenham um prazo maior para enfrentar as dificuldades que estão surgindo em decorrência do coronavírus.
• Realização a Instalação de lavatórios de entrada no Mercado Municipal de Guanambi, com água e sabão nos pavilhões 1,2,3 e na feira livre, para que as pessoas tenham acesso a higienização das mãos, na ausência ou na impossibilidade de acesso em álcool em gel. Medida de extrema necessidade como forma preventiva ao Covid-19,
• Indica ao Município conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação de serviço de transporte escolar público de Guanambi.
• Indica desoneração das taxas cobradas no período de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020, pelo Município junto ao mercado municipal de Guanambi.

A Mesa Diretora contribuiu efetivamente com as Campanhas de Combate a propagação do COVID-19, antecipando a primeira parcela do décimo terceiro salário para seus servidores, a devolução do valor de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais) ao Executivo para aquisição de cestas básicas e sua distribuição para a população carente, a restrição do público as Sessões Ordinárias, dentre outras.

Já Comissões parlamentares deram apoio ao processo legislativo, esses se reuniram para debater e analisar Projetos de Lei e outros temas de interesse coletivo, apresentando proposições à Câmara nesse 1º semestre.

Para o segundo semestre de 2020, que inicia no dia 03 de agosto, a expectativa é de que devem ser votados mais projetos para o bem-estar da população Guanambiense.

Fonte: ASCOM