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O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão foi habilitado a receber apoio para concessões de manejo de resíduos sólidos urbanos com suporte do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parceria Pública Privada a Entes Subnacionais (FEP) para realizar projetos de concessões comuns de serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
Do total de 41 consórcios inscritos, 23 foram habilitados, abrangendo 304 municípios em oito estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – e totalizando 9,9 milhões de habitantes beneficiados.
Critérios
Foram consideradas elegíveis as propostas em benefício de consórcios públicos legalmente constituídos, visando soluções regionais para o manejo dos RSU e que atendessem entre dois e 20 municípios contíguos, totalizando mais de 300 mil habitantes.
Serviços divisíveis
O Chamamento Público nº 01/2020 foi publicado em 16 de abril com base na Resolução 22/2019 do Conselho de Participação no FEP, visando apoiar a estruturação de concessões das atividades de manejo de resíduos de origem domiciliar ou similares.
Esse conjunto de atividades corresponde aos chamados “serviços divisíveis”, que abrangem a coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
Os projetos serão custeados com recursos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SPPI/ME) no Fundo FEP. A Caixa é a responsável pela administração do fundo e pela estruturação dos projetos, prestando todo o assessoramento técnico aos consórcios até a licitação das concessões.
A iniciativa também conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Solução inovadora
A estruturação dos projetos selecionados em 2020 representa a continuidade do apoio do FEP ao setor de manejo de resíduos sólidos por meio da estruturação de concessão comum – uma iniciativa inovadora no país que busca garantir a sustentabilidade econômica e ambiental dos projetos.
Fonte: ASCOM
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