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As propostas para a criação de leis chamadas Projetos de Leis, são debatidas e aprovadas pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo. Em meio a pandemia que assola o mundo, os vereadores guanambienses mantiveram seus deveres aprovando as Leis a seguir:
Projeto de Lei Nº 10/2020: Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino de Guanambi.
Projeto de Lei Nº 11/2020: Fica denominada de Rua Dr. Benevaldo Teixeira Gomes, a Rua “03”, localizada no Loteamento Paraíso, nesta Cidade.
Projeto de Lei Nº 12/2020: Fica denominada de Rua Rosalino Alexandrino dos Santos, a Rua “04”, localizada no Loteamento Paraíso, nesta Cidade.
Projeto de Lei Nº 15/2020: Suspensão da cobrança de Impostos Municipais de qualquer natureza enquanto durarem as restrições impostas pelo Covid-19.
Projeto de Lei Nº 16/2020: Fica denominada de Rua Valdemar Ladeia Sousa (Seu Dema), a Rua “H”, localizada no Loteamento Dr. José Humberto, nesta Cidade.
Projeto de Lei Nº 17/2020: Fica denominada de Rua Antônio Araújo Pereira, a Rua “A”, localizada no Bairro Nova Olinda, nesta Cidade.
Projeto de Lei Nº 20/2020: Fica denominada de “Nice Amaral Baleeiro” o Mercado das Artes nessa Cidade.
Projeto de Lei Nº 21/2020: Fica denominado de “Bráulio Santana Sobrinho” o pavilhão 01 do Mercado Municipal, nesta Cidade.
Projeto de Lei Nº 22/2020: Fica denominado de “Antônio Fiuza Neto” o pavilhão 02 do Mercado Municipal, nesta Cidade.
Projeto de Lei Nº 23/2020: Fica denominado de “Damásio Soares da Silva” o pavilhão 03 do Mercado Municipal, nesta Cidade.
Projeto de Lei nº 27: Fica denominada de Rua Edeltrudes Soares Matos, a Rua “A”, no Loteamento Pereira, nesta Cidade.
Projeto de Lei nº 28: Fica denominada de Rua Rosana de Oliveira Cardoso, a Rua “Dez”, situada no Bairro Alto Caiçara, nesta Cidade.
Projeto de Lei nº 29: Fica denominada de Praça Maria Ferreira dos Santos, a Praça localizada entre a Quadra 26, na Rua “D” e a Quadra 23, na Rua “B”, no Loteamento Liberdade, nesta Cidade.
Projeto de Resolução nº 04: Fica concedido ao Sr. Vando Soares, o Título de Cidadão Guanambiense.
Projeto de Resolução nº 05: Fica concedido ao Sr. Arthur Mascarenhas Fernandes, o Título de Cidadão Guanambiense.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 do Executivo, que versa sobre a atualização a legislação pertinente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS em razão das alterações advindas da Lei Complementar 175/2020.
Aprovação da Lei Orçamentária Anual com 06 (seis) Emendas Modificativas e 19 (dezenove) Emendas Aditivas.
Fonte: ASCOM
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