MPs reforçam em Nota Técnica o direito das vítimas de violência sexual à interrupção da gravidez
O Ministério Público Federal (MPF) e o MP da Bahia (MP/BA) emitiram Nota Técnica, voltada aos estabelecimentos…
Sudoeste Baiano: PRF prende estelionatário acusado de aplicar mais de 100 golpes
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um estelionatário acusado de aplicar mais de 100 golpes em mulheres e de roubo de carros nesta quinta-feira (11). O suspeito foi preso em um ônibus de transporte interestadual no km 830 da BR 116, trecho de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.
Os policiais alegarem ter estranhado a CNH apresentada pelo passageiro, que admitiu ter comprado o documento falsificado por 600 reais na Praça da Sé, em São Paulo. Após consultar o banco de dados, a PRF descobriu seu nome verdadeiro e a existência de vários mandados de prisão em aberto decorrente de processo por crime de estelionato, praticado em todo país.
O suspeito que é morador de Piracicaba, São Paulo, foi encaminhado para Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista.
O crime do artigo 171 (Estelionato) está previsto no Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal Brasileiro “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Tem pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Fonte: Ascom
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