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A Receita Federal divulgou ontem as regras de declaração do Imposto de Renda 2021 (ano-calendário 2020). O período de entrega da declaração começa em 1º de março e vai até 30 de abril.

De acordo com o órgão, mais de 30 milhões de contribuintes deverão prestar contas ao Fisco em 2021 e a expectativa é que 60% dos contribuintes tenham impostos a restituir – a devolução será feita em 5 lotes, entre maio e setembro.

Auxílio emergencial

Neste ano, todos os brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou se encaixam em outras categorias, como pessoas que negociaram ações em bolsa ou são proprietários de bens acima de R$ 300 mil, precisarão declarar.

A principal novidade é a obrigatoriedade de declaração para quem recebeu auxílio emergencial no ano passado. Aqueles que foram beneficiados com o auxílio e tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 deverão devolver o valor do benefício.

O programa para declaração ficará disponível para download a partir desta quinta-feira (dia 25) no site da Receita.

O que mudou?

• Quem recebeu auxílio emergencial em 2020 e teve outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 passa a ser obrigado a realizar a declaração;
• Declaração pré-preenchida: a Receita identifica a pessoa por meio do CPF e preenche a declaração com as informações já obtidas. O contribuinte precisa apenas complementar com informações faltosas ou corrigir possíveis erros;
• Será possível recuperar informações dos dependente (necessita de autorização/procuração do dependente);
• Receber a restituição por meio de conta pagamento (antes só era permitido conta corrente ou poupança);
• Novos códigos em bens e direitos para declarar criptoativos, como bitcoin;
• Novo aplicativo para o carnê-leão.

Quem deve declarar Imposto de Renda

São obrigados a declarar todos as pessoas que ganharam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020, como salário, bônus na empresa, aposentadoria, pensão, etc.

Se não for o seu caso, você ainda é obrigado a declarar caso se encaixe em um ou mais dos critérios abaixo:

• Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020, em qualquer valor, inclusive por dependentes, e também outros rendimentos em valor anual superior a R$ 22.847,76;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil;
• Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;
• Proprietário de bens superiores a R$ 300 mil;
• As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou
• Quem tem investimentos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas no ano passado;
• Quem vendeu imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
• Pessoas que passaram a residir no País em qualquer mês do ano passado.

Como fazer a declaração?

A entrega da declaração do IR 2021 poderá ser feita de 3 formas:

Pelo computador, por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício de 2020;

Na página Receita Federal, pelo navegador de internet (com certificado digital);

Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.