A prática do nepotismo tem servido, além de uma porta aberta para a troca de favores, como um fator para sucatear o desenvolvimento dos serviços públicos, na medida que permite a abertura do acesso aos cargos na estrutura das Administrações Públicas por critérios que não são o mérito e a competência do indivíduo para exercer uma função junto ao ente público. Nesse sentido, além do prejuízo direto ao serviço prestado aos cidadãos, indiretamente, o nepotismo é via de facilitação ao desvio de recursos públicos que poderiam, com eficiência, ser destinados ao cumprimento do interesse público.

O combate ao nepotismo acabou sendo normatizado na Constituição de 1988. Os constituintes aprovaram no Inciso II do Artigo 37, a obrigatoriedade da investidura em cargo ou emprego público, na Administração Pública direta e indireta dos três Poderes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), “depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”.

Foram esses os argumentos que embasaram a denúncia feita pelos vereadores Paulo Henrique da Silva, Luiz Carlos Pereira e Anderson dos Santos Ribeiro, todos do Democratas, à Promotoria de Justiça da Comarca de Caculé e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, pedindo a adoção de medidas para investigar suposto nepotismo na Administração do prefeito Pedro – Pedrão – Dias da Silva (PSB).

De acordo com a denúncia, os indícios de nepotismo na Administração Municipal são flagrantes e para justificar apontam três nomeações feitas pelo prefeito Pedro – Pedrão – Dias da Silva (PSB). As suspeitas, ressaltam os vereadores Paulo Henrique da Silva, Luiz Carlos Pereira e Anderson dos Santos Ribeiro, recaem sobre Mary Marta Silva de Almeida, cunhada do prefeito, como Chefe do Gabinete Civil; Marilene Gonçalves, tia do vice-prefeito, como secretária municipal de Saúde, e Mônica Sara Oliveira Dias, esposa do sobrinho do prefeito, como Diretora de Escola Municipal – está com a agravante de não ter sido nominada a Unidade na qual seria lotada.  Os vereadores democratas também reforçaram ainda que, seguramente há outros nomes, em cargos e funções do segundo escalão.

“Estas foram as observações que apresentamos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, solicitando a abertura de procedimento investigatório para apuração da eventual irregularidade e a abertura, se constatadas as ilegalidades, de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa”, reforçam os vereadores.

Fonte: ASCOM