O Prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, esteve reunido nesta segunda-feira (12/04) com a oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas de Monte Alto, Lílian Rejane Santos, para tratar da regularização fundiária no município, onde o problema afeta quase 70% dos imóveis urbanos.

Através da Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Municipal que regulamentará o trabalho da REURB no município, o processo deve ser célere e garantirá a gratuidade dos emolumentos cartoriais para as famílias consideradas de baixa renda.

Além do prefeito e oficial do cartório, estiveram presentes o assessor jurídico do município de Palmas de Monte Alto, o advogado Dr. Euclides Pereira de Barros Filho, representantes da WE Engenharia – Welington Donato de Carvalho e Marcus Vinícius S. Fernandes – e o Advogado Dr. Diego Emerson Silva Costa responsáveis pela condução técnica da REURB no município, onde debateram os procedimentos que devem ser adotados para a regularização fundiária no município.

A reunião teve um saldo muito positivo. O Prefeito Manoel Rubens autorizou a adoção de todos os mecanismos cabíveis à prefeitura para a implantação do programa e a oficial do Cartório também se comprometeu a colaborar com todas as etapas, de modo a garantir o registro das CRFs (Certidão de Regularização Fundiária).

De forma mais clara, em breve a prefeitura estará documentando os imóveis da sede do município, pertencentes aos núcleos urbanos informais, dando aos munícipes mais dignidade ao terem os documentos de suas casas ou lotes, o que possibilitará a obtenção de financiamentos para construção, reforma e aquisição da casa própria, além de uma série de benefícios que o cidadão possui ao ter a escritura do seu terreno.

“Com essa interação maior entre Prefeitura e Cartório, logo vamos conseguir mudar essa realidade e garantir a propriedade plena das áreas à quem de fato já as possui.” Disse o Prefeito Manoel Rubens.

Fonte: ASCOM