Desde março de 2020, quando a OMS declarou a Covid-19 uma pandemia, nossas sociedades tiveram que conviver com medidas excepcionais de controle epidemiológico que incluem a restrição de direitos fundamentais como a liberdade de ir e vir.

A maioria dos países impôs medidas rígidas que frequentemente incluíram o fechamento de espaços públicos – com o consequente prejuízo econômico que estas ações causaram – além das restrições à circulação dentro do próprio território e entre as nações estrangeiras.

Para ver esta situação excepcional chegar ao fim o mais rapidamente possível, várias alternativas de reabertura foram consideradas sem negligenciar a saúde da população. Uma dessas opções são os chamados passaportes imunológicos, sistemas que identificam e facilitam a movimentação da população imunizada contra a SARS-CoV-2.

Embora este documento já tenha sido adotado em relação a doenças como febre amarela ou poliomielite, no caso da Covid-19 sua introdução tem consequências éticas e práticas que devem ser seriamente consideradas antes de se tomar uma decisão sobre o melhor modelo.

Porque o passaporte Covid-19 pode ser uma solução?

Com treze vacinas aprovadas em diferentes países e a maior campanha de vacinação da história mundial em andamento, o passaporte imune se apresenta como uma opção realista e aceitável.

O uso de um certificado de vacinação como passaporte Covid-19 apresenta três vantagens importantes. Em primeiro lugar, sua confiabilidade. Como as pessoas vacinadas adquirem altas taxas de imunidade e transmitem menos o vírus, elas podem dispensar medidas como distância social e uso de máscaras, como já é visto em Israel e nos Estados Unidos, sem representar risco significativo para a saúde e segurança de seu entorno.

Em segundo lugar, essa certificação de vacina representa uma possibilidade realista de acelerar a reabertura de forma relativamente segura e, assim, iniciar a tão esperada recuperação econômica. Sem os passaportes de imunidade, a redução das restrições deve ser pautada pela redução dos casos, comprometimento das equipes médicas e ocupação hospitalar e, por fim, imunidade coletiva. Essa fórmula, entretanto, permite acelerar a abertura no curto prazo, mitigando as consequências da crise econômica.

Finalmente, se um certificado baseado em infecção pode promover o contágio, também pode-se argumentar que um passaporte baseado em imunização incentiva a vacinação em populações relutantes.

Nacionalismo da vacina

É importante ter em mente que os passaportes imunológicos apresentam uma série de desafios que precisam ser enfrentados.

O primeiro diz respeito ao nacionalismo das vacinas e à falta de cooperação internacional para sua distribuição, o que corre o risco de se repetir quando se trata de emitir certificados de vacinação.

Diferentes países e instituições já emitiram seus próprios passaportes imunológicos, como a China, com seu “certificado sanitário internacional para viagens” e o “passaporte verde” de Israel. Cada um destes documentos é válido para certas vacinas que variam por país, o que pode se traduzir na falta de reconhecimento internacional dos certificados, de modo que não seriam inteiramente úteis para reabrir o trânsito global.

Quanto tempo vai durar o passaporte Covid-19?

Não existe nenhuma informação que determine por quanto tempo dura a imunidade conferida por cada vacina, portanto não é possível ter certeza de quanto tempo os certificados serão válidos. Para enfrentar esse desafio, a chave está na cooperação global e no compartilhamento de informações.

Como evitar discriminação

Outro desafio a levar em conta é a possível criação de desigualdades: dentro dos próprios países e entre eles. Enquanto a imunidade coletiva não for alcançada, haverá um grupo de pessoas vacinadas e outro de não vacinadas nos países, geralmente respondendo aos planos de vacinação do seu governo.

Espera-se que essa imunidade seja alcançada em países de alta renda por volta de 2022, mas em países de baixa e média renda a data estimada é 2024 – embora possam diferir dependendo de vários fatores, como diferentes variantes do vírus.

Se um certificado de vacinação é essencial para viajar ou para ter acesso a certos serviços, estaria produzindo uma discriminação efetiva contra todos aqueles que não foram vacinados. A solução, neste caso, é que o certificado não seja obrigatório para essas atividades, mas sim uma alternativa a outros processos de triagem, e que haja acesso massivo a exames diagnósticos para a Covid-19.

Privacidade

O terceiro desafio concentra-se na divulgação de dados pessoais. É importante garantir a privacidade dos dados para que sejam utilizados apenas para o fim o qual foram concebidos e que não sejam do domínio público sem o consentimento das pessoas que os possuem.

Por outro lado, é difícil garantir a identidade do titular do certificado. Foi proposta uma solução para vincular certificados a registros de identidade, mas nem todos os países os usam. Além disso, um grande número de pessoas em todo o mundo não possui documentos de identidade básicos. A falsificação de certificados é uma ameaça muito real contra a qual soluções específicas de contexto terão que ser desenvolvidas.

A solução da União Europeia

Neste contexto, a União Europeia parece ter resolvido os desafios na concepção do passaporte imunitário que entrará em vigor a 1º de julho, o denominado “Certificado Digital Covid da EU”, e que permitirá simplesmente comprovar que uma pessoa foi vacinado contra Covid-19; ou foi realizado um teste que deu negativo; ou se recuperou da doença.

O documento será de fácil acesso, gratuito e não será necessário viajar pela Europa, apenas facilitará os procedimentos. Quem não tem o certificado poderá continuar a viajar, embora sujeito às condições de cada Estado-membro, o que teoricamente pode gerar desigualdades.

Por outro lado, a UE irá mobilizar 100 milhões de euros para fornecer exames acessíveis aos países do bloco. Será um certificado único para toda a União Europeia, embora, em princípio, não seja utilizado para viagens para fora das suas fronteiras. No caso, é preciso esperar até o próximo mês para ver se o passaporte imunológico europeu supera os desafios desse tipo de certificado.

Fonte: ASCOM