A conferência tem como finalidade avaliar as políticas sociais da cidade e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Com o tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de GUAJERU e a Prefeitura de Guajeru, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), realizaram nesta quarta-feira às 8:00hs a VII Conferência Municipal de Assistência Social 2021, na Câmara Municipal de Vereadores.
A conferência tem como finalidade avaliar as políticas sociais do município e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os temas foram divididos em cinco eixos: Eixo 01 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Eixo 02 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Eixo 03 – Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Eixo 04 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; Eixo 05 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergência. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Daiane Duarte coordenou os trabalhos para a a realização da Conferência e ressaltou a importância da participação social e do controle social.
“Realizamos a conferência seguindo todos os protocolos de Saúde para debater e conversar sobre as políticas sociais. É através do conselho Assistência Social e das conferências que fazemos a implementação das políticas públicas. Precisamos avançar nas pautas da SEMADS, principalmente trabalhando em parceria com a Saúde e Educação. As pessoas precisam de mais e só juntos podemos resolver as desigualdades sociais”, declarou a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Ronilda Oliveira.
Durante o evento, os delegados presentes em conjunto com os relatores de cada eixo organizaram em grupos de trabalhos para debateram os cinco eixos centrais da conferência e.em seguida as deliberações.
“A política social é reclamável. Isso significa que o estado tem que oferecer essa política, atender essa necessidade social através de prestação de serviço. Os conselhos são onde o cidadão é sujeito ativo, garante a equidade na implementação das políticas públicas, e trabalham as políticas de assistência social de maneira intersetorial”, disse a palestrante da conferência e Gestora Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Marta Rocha.
Participaram da abertura da solenidade o prefeito Jilvan Teixeira, o vice-prefeito Gilberto, o presidente da Câmara Valdiney Costa, a secretária da SEMADS, Ronilda Oliveira, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Coordenadora do CRAS Zilda Arns Daiane Duarte e representantes dos usuários do SUAS, a Gestora Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social Marta Lima, representantes dos usuários do SUAS.
A apresentação de acolhida foi garantida pelos usuários do Grupo Tocar GUAJERU e apresentação cultural contou com a declamação de José Vinícius e representantes de usuários dos diversos serviços e benefícios ofertados no município.
Estavam presentes no evento autoridades eclesiásticas como o Padre Mário Peira, Vereadores, Secretários de Governo, Trabalhadores e Usuários do SUAS e Representantes de diversos seguimentos da sociedade civil.
Foram eleitos os delegados para apresentar as propostas do município na conferência estadual.
Fonte: ASCOM
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