Prefeitura de Guanambi publica edital de convocação dos aprovados no Concurso Público para o preenchimento de 472 vagas
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Administração, publicou na noite desta quinta (25), na…
A revisão das regras do Imposto de Renda (PL 2337/21) está em análise no Congresso Nacional e o texto prevê queda na arrecadação do tributo na Bahia de cerca de R$ 713 milhões. A estimativa é da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e prevê diminuição da carga tributária, taxação dos lucros e dividendos das pessoas jurídicas em 15%, além do aumento da faixa de isenção para as pessoas físicas.
A conta livra o governo federal de grandes prejuízos com a arrecadação do IR, entretanto, coloca nas costas dos estados prejuízo de R$ 30 bilhões. Já as cidades podem perder R$ 13,1 bilhões, de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Para passar a valer, o projeto aguarda aprovação no Senado.
Especialistas apontam que a revisão do IR, proposta pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não prevê mudanças nas metodologias de arrecadação dos tributos sobre o consumo – PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS – que de fato pesam nos bolsos dos contribuintes e, ademais, não é capaz de modernizar o modelo atual de recolhimento de impostos, classificado como oneroso e sufocante para o setor produtivo.
“Ao mesmo tempo em que o governo federal exige dos estados e dos municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma tributária repassando a conta para os entes, retirando receita. São os entes que estão mais próximos do cidadão e são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de nenhum mecanismo para recuperação dessa receita, que é muito importante para prestação desses serviços”, explica Sara Félix, especialista em Direito Tributário da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG).
Reforma Tributária “Ampla”
Empresários, especialistas e gestores defendem a modernização ampla e necessária do sistema tributário brasileiro é defendida por empresários, especialistas e gestores. A ideia seria instituir no País sistemas unificados de cobranças de impostos, como o IVA (Imposto de Valor Agregado) ou o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), por exemplo. Os dois modelos já foram discutidos no Congresso Nacional – PEC 45/2019 e PEC 110/2019.
A reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos, de acordo com pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Segundo eles, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
O instituto considera, ainda, que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderiam reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resultaria na diminuição das desigualdades sociais, e isso, segundo especialistas, não é previsto na proposta do governo federal.
“A reforma tributária do IR não é suficiente para modernizar o sistema tributário. A proposta do governo atrapalha, porque gera maior complexidade na fiscalização e arrecadação desse imposto”, ressalta Fernando Aurélio Zilveti, especialista em Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP).
A Bahia arrecadou cerca de R$ 56 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, de janeiro ao início de setembro deste ano. O valor contribui com 2,9% do total de impostos recolhidos em todo País. O ICMS foi responsável por arrecadar cerca de R$ 19,9 bilhões no estado baiano, entre janeiro e setembro.
PL 2337/21
O projeto de lei de autoria do governo federal foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro e segue para análise no Senado. A medida, relatada pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), taxa os lucros e dividendos das pessoas jurídicas em 15% e, como forma de compensação, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) pode ser reduzido de 15% para 8%. A CSLL deve ser reajustada de 9% para 8%.
As regras de arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) também devem mudar e a faixa de isenção do tributo pode ser ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 mensais.
Fonte: Brasil 61
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Administração, publicou na noite desta quinta (25), na…
O mandato do deputado estadual Felipe Duarte segue conquistando importantes benefícios para a população de Guanambi. O…
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi eleito relator da Comissão Mista de Orçamento, CMO, do Congresso Nacional….
A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira…
O Deputado Federal Charles Fernandes enviou ofícios a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico…
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Administração, publicou na noite desta quinta (25), na edição do Diário Oficial, os editais de convocação…
O mandato do deputado estadual Felipe Duarte segue conquistando importantes benefícios para a população de Guanambi. O parlamentar assegurou emendas impositivas no valor de R$…
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi eleito relator da Comissão Mista de Orçamento, CMO, do Congresso Nacional. Coronel foi indicado por unanimidade pela bancada do…
A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira (25), a Operação DROPOUT, cujo objetivo é a…
O Deputado Federal Charles Fernandes enviou ofícios a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, solicitando…
Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso na tarde desta quarta-feira (24), em Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, por policiais…
Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (24), ao programa Jornal da Manhã/Rádio Visão FM, o prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente…
Uma adolescente de 17 anos foi apreendida na noite desta terça-feira (23), após matar o próprio irmão, um jovem de 23 anos, com um golpe…
Na tarde de segunda-feira (22), policiais militares da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) cumpriram, um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do…
Policiais militares do 17ºBPM recuperaram, por volta das 9h30 desta terça-feira (23), uma motocicleta com queixa de furto em Guanambi. O veículo foi localizado na estrada…
Policiais militares do 17ºBPM prenderam, por volta de 00h15 desta segunda-feira (22), no município de Guanambi, um homem com mandado de prisão em aberto. A…
Policiais militares do 17ºBPM prenderam nesta segunda-feira (22), no centro do município de Guanambi, por volta de 01h30, um homem acusado de vários furtos. A…
Policiais militares do 17ºBPM prenderam nesta segunda-feira (22), dois homens acusados de furtar um motor em Carinhanha. A guarnição policial foi solicitada pela vítima, por volta…
O Prefeito Municipal de Riacho de Santana, Dr. João Vitor, acompanhado do Deputado Estadual, Eures Ribeiro, esteve nesta terça-feira (23) em reunião com a Secretária…
Em vista à Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado da Bahia, nesta terça-feira (23), o Prefeito Municipal de Riacho de Santana, Dr. João Vitor,…
A revisão das regras do Imposto de Renda (PL 2337/21) está em análise no Congresso Nacional e o texto prevê queda na arrecadação do tributo na Bahia de cerca de R$ 713 milhões. A estimativa é da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e prevê diminuição da carga tributária, taxação dos lucros e dividendos das pessoas jurídicas em 15%, além do aumento da faixa de isenção para as pessoas físicas.
A conta livra o governo federal de grandes prejuízos com a arrecadação do IR, entretanto, coloca nas costas dos estados prejuízo de R$ 30 bilhões. Já as cidades podem perder R$ 13,1 bilhões, de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Para passar a valer, o projeto aguarda aprovação no Senado.
Especialistas apontam que a revisão do IR, proposta pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não prevê mudanças nas metodologias de arrecadação dos tributos sobre o consumo – PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS – que de fato pesam nos bolsos dos contribuintes e, ademais, não é capaz de modernizar o modelo atual de recolhimento de impostos, classificado como oneroso e sufocante para o setor produtivo.
“Ao mesmo tempo em que o governo federal exige dos estados e dos municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma tributária repassando a conta para os entes, retirando receita. São os entes que estão mais próximos do cidadão e são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de nenhum mecanismo para recuperação dessa receita, que é muito importante para prestação desses serviços”, explica Sara Félix, especialista em Direito Tributário da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG).
Reforma Tributária “Ampla”
Empresários, especialistas e gestores defendem a modernização ampla e necessária do sistema tributário brasileiro é defendida por empresários, especialistas e gestores. A ideia seria instituir no País sistemas unificados de cobranças de impostos, como o IVA (Imposto de Valor Agregado) ou o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), por exemplo. Os dois modelos já foram discutidos no Congresso Nacional – PEC 45/2019 e PEC 110/2019.
A reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos, de acordo com pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Segundo eles, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
O instituto considera, ainda, que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderiam reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resultaria na diminuição das desigualdades sociais, e isso, segundo especialistas, não é previsto na proposta do governo federal.
“A reforma tributária do IR não é suficiente para modernizar o sistema tributário. A proposta do governo atrapalha, porque gera maior complexidade na fiscalização e arrecadação desse imposto”, ressalta Fernando Aurélio Zilveti, especialista em Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP).
A Bahia arrecadou cerca de R$ 56 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, de janeiro ao início de setembro deste ano. O valor contribui com 2,9% do total de impostos recolhidos em todo País. O ICMS foi responsável por arrecadar cerca de R$ 19,9 bilhões no estado baiano, entre janeiro e setembro.
PL 2337/21
O projeto de lei de autoria do governo federal foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro e segue para análise no Senado. A medida, relatada pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), taxa os lucros e dividendos das pessoas jurídicas em 15% e, como forma de compensação, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) pode ser reduzido de 15% para 8%. A CSLL deve ser reajustada de 9% para 8%.
As regras de arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) também devem mudar e a faixa de isenção do tributo pode ser ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 mensais.
Fonte: Brasil 61
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Administração, publicou na noite desta quinta (25), na…
O mandato do deputado estadual Felipe Duarte segue conquistando importantes benefícios para a população de Guanambi. O…
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi eleito relator da Comissão Mista de Orçamento, CMO, do Congresso Nacional….
A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira…
O Deputado Federal Charles Fernandes enviou ofícios a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico…
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Administração, publicou na noite desta quinta (25), na edição do Diário Oficial, os editais de convocação…
O mandato do deputado estadual Felipe Duarte segue conquistando importantes benefícios para a população de Guanambi. O parlamentar assegurou emendas impositivas no valor de R$…
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi eleito relator da Comissão Mista de Orçamento, CMO, do Congresso Nacional. Coronel foi indicado por unanimidade pela bancada do…
A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira (25), a Operação DROPOUT, cujo objetivo é a…
O Deputado Federal Charles Fernandes enviou ofícios a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, solicitando…
Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso na tarde desta quarta-feira (24), em Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, por policiais…
Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (24), ao programa Jornal da Manhã/Rádio Visão FM, o prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente…
Uma adolescente de 17 anos foi apreendida na noite desta terça-feira (23), após matar o próprio irmão, um jovem de 23 anos, com um golpe…
Na tarde de segunda-feira (22), policiais militares da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) cumpriram, um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do…
Policiais militares do 17ºBPM recuperaram, por volta das 9h30 desta terça-feira (23), uma motocicleta com queixa de furto em Guanambi. O veículo foi localizado na estrada…
Policiais militares do 17ºBPM prenderam, por volta de 00h15 desta segunda-feira (22), no município de Guanambi, um homem com mandado de prisão em aberto. A…
Policiais militares do 17ºBPM prenderam nesta segunda-feira (22), no centro do município de Guanambi, por volta de 01h30, um homem acusado de vários furtos. A…
Policiais militares do 17ºBPM prenderam nesta segunda-feira (22), dois homens acusados de furtar um motor em Carinhanha. A guarnição policial foi solicitada pela vítima, por volta…
O Prefeito Municipal de Riacho de Santana, Dr. João Vitor, acompanhado do Deputado Estadual, Eures Ribeiro, esteve nesta terça-feira (23) em reunião com a Secretária…
Em vista à Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado da Bahia, nesta terça-feira (23), o Prefeito Municipal de Riacho de Santana, Dr. João Vitor,…