Legislativo guanambiense aprova Lei sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre álcool e outras drogas

O consumo de drogas vem constituindo um dos graves problemas no mundo, espalhando as suas consequências com a destruição social, a violência e a formação de quadrilhas do tráfico que preocupam intensamente a nossa sociedade.

Ponderando nisso, os vereadores de Guanambi aprovaram o Projeto de Lei nº 24/2021 do Executivo em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (27/09), que versa sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre álcool e outras drogas do Município de Guanambi – COMAD, que, integrando-se o esforço nacional de combate às drogas, empregando-se ao pleno desenvolvimento das ações referentes à redução do consumo de drogas e consequentemente dos problemas de saúde, principalmente das populações mais vulneráveis, tentando minimizar os danos das pessoas acometidas, oferecendo acesso ao tratamento e oportunidade de recuperação.

De igual modo, foram aprovados o Projeto de Lei nº 27/2021, que autoriza prefeitura a celebrar convênio com Instituições Bancárias ou de Cooperativas de Crédito autorizada, pelo Banco Central do Brasil, a funcionar, visando à concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, bem como agentes públicos de uma forma em geral e o Projeto de Lei nº 54/2021 do Vereador Joventino Neto (Neto de Dim), que dispõe sobre alterações na Lei Municipal 1.367/2021, suprimindo do Artigo 6°, as seguintes alíneas:  “J”, do Inciso I e “H”, do Inciso III, proporcionando aos artistas o recebimento de forma mais simples o auxilio emergencial.

Ainda na concorrida sessão, foram encaminhadas ao Administrador do Município as Indicações e Requerimento a seguir:

Indicação n° 452 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho – Tony Aí Dentro: Indica que seja realizada a execução de obra de esgotamento sanitário nos bairros, Renascer I e Santa Rita.

Indicação n° 453 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho – Tony Aí Dentro: Indica que seja realizada obra de Ampliação da Escola do Condomínio Residencial Gurungas.

Indicação n° 454 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho – Tony Aí Dentro: Indica que seja realizada a construção de quadra poliesportiva no Bairro Pôr do Sol.

Indicação n° 455 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho – Tony Aí Dentro: Indica que seja realizada a construção de um campo de futebol, com quadra poliesportiva na Comunidade de Lagoa das Veredas.

Indicação n° 456 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho – Tony Aí Dentro: Indica que seja realizada obra de pavimentação asfáltica no Bairro Ipanema e de obra de esgotamento sanitário no Bairro Alto Ipanema.

Indicação n° 457 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho – Tony Aí Dentro: Indica que seja realizada a construção de uma praça no espaço público localizado no Bairro Santa Rita.

Indicação n° 458 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho – Tony Aí Dentro: Indica que seja realizada a execução da obra de Construção de Unidade escolar na Comunidade Quilombola de Morro de Dentro.

Requerimento nº06/2021 de autoria do Vereador Paulo Costa: Solicita o executivo a assinatura de convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, Empresa Pública da Secretaria Estadual de desenvolvimento Rural (SDR), visando a implantação de 01 (um) sistema de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), em Guanambi, especificamente no Distrito de Ceraíma.

Fonte: Ascom