Na última quarta-feira (13), a Prefeitura de Iuiu realizou a audiência pública sobre regularização fundiária. Denominado de “Iuiu Legal”, o programa vai atender moradores da Sede e distrito de Pindorama.
O objetivo é regularizar e documentar de moradores de imóveis irregulares, proporcionado melhor condição para cada cidadão. Esse projeto trará segurança e garantia de que quem está morando no terreno há tantos anos, tornando-o seu legítimo dono por meio da Escrituração.
O encontro aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores, encabeçada pelo prefeito Reinalldo Góes. Além do chefe do Executivo, estiveram presentes vereadores, secretários e jurídico.
Regularização fundiária urbana se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações clandestinas em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários. Há dois tipos de regularização fundiária: urbana e rural.
Qual a importância da regularização fundiária?
A regularização fundiária garante acesso ao crédito, aos programas governamentais e às inovações tecnológicas, além de promover a competitividade e a sustentabilidade dos negócios, sem deixar de lado a conservação ambiental.
Fonte: Folha do Vale
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