Governo antecipará R$ 10 bi para compensar perda de ICMS
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar…
Deputado Charles Fernandes destaca projeto que facilita conclusão de obras nos municípios
O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD), destacou a importância da aprovação do PL nº 2.633/2021 (dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado).
A matéria vai ao Senado Federal
Para o parlamentar que votou favorável a matéria, “é uma medida que destrava a burocracia e viabiliza com mais facilidade a liberação dos recursos para obras de creches e outros equipamentos inacabados em diversos municípios, inclusive Matina, Serra do Ramalho, Guajeru, em nosso estado, onde temos buscado constantemente junto ao FNDE a liberação, inclusive com parcelas já viabilizadas para concluir essas unidades.”
Fonte: ASCOM
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