A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que inclui o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses. Para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.

O presidente da UPB, Zé Cocá, lembra aos gestores da necessidade dos prefeitos participarem da mobilização em Brasília, nos dias 9 e 10 de novembro, para pressionar os parlamentares a concluírem a votação, que precisa ocorrer em dois turnos na Câmara e no Senado.

“Essa é uma matéria crucial para sobrevivência dos municípios, que passam por uma grave crise fiscal. A dívida com a previdência vem sufocando as administrações, bloqueando receitas e tirando a capacidade de investimento dos municípios. Como é que um prefeito se elege e não consegue fazer uma única obra com recurso próprio porque tudo que o município arrecada é para pagar dívida? Essa situação precisa mudar e estaremos em Brasília para pressionar deputados e senadores por uma solução ainda este ano”, explica Zé Cocá.

Precatórios do Fundef

Uma das preocupações com a inclusão do Refis Previdenciário na PEC dos Precatórios é o que precisa ser pago aos municípios quanto ao Fundef. De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.

Insatisfação

Diante da crise vivenciada pelos municípios, os prefeitos da Bahia, liderados pela UPB, manifestaram insatisfação diante da posição adotada por deputados baianos que votaram contra a medida.

Fonte: UPB