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A Portaria 41, do Ministério do Turismo (MTur), publicada na última sexta-feira, 26 de novembro, atende a uma demanda encaminhada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade enviou ofício e participou de diversas reuniões com a pasta federal para tratar do tema. A portaria consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro, além de estabelecer os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição do programa.
O Programa de Regionalização do Turismo tem por objetivo promover a convergência e a articulação das ações do Ministério do Turismo e do conjunto das políticas públicas setoriais e locais, tendo como foco a gestão, a estruturação e a promoção do turismo no Brasil, de forma regionalizada e descentralizada, alinhadas aos princípios da Política Nacional de Turismo, estabelecidos pela Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008.
A CNM compreende que o Mapeamento é uma das estratégias previstas no Programa de Regionalização do Turismo e que este é considerado pelo MTur, desde 2013, um Programa estruturante, já que tem por princípio o desenvolvimento regional como estratégia de fortalecimento dos Municípios por meio de roteiros turísticos pré-estabelecidos e integrados.
Confira a portaria na íntegra aqui.
Fonte: CNM
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Confira a portaria na íntegra aqui.
Fonte: CNM
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