Notícias

Decreto torna obrigatória a vacinação de servidores públicos municipais em Guanambi contra a Covid-19

Um decreto editado pelo prefeito Nilo Coelho, publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Município, torna obrigatória a vacinação de todos os servidores públicos e empregados públicos municipais de Guanambi, inseridos no grupo elegível para imunização contra a Covid-19, nos termos definidos pela Secretaria da Saúde (Sesab) e pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão submeter-se à vacinação.

O decreto estabelece ainda que a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação é passível de apuração de responsabilidade por violação dos deveres contidos na legislação municipal que rege o serviço público.

A norma esclarece que os servidores devem estar com o esquema vacinal completo de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Imunização. Ou seja, o servidor tem que tomar a quantidade de dose de acordo com a convocação da Secretaria de Saúde.

Aqueles que, sem justa causa, não se vacinaram, deverão ser notificados para imediatamente procederem à devida imunização, sob pena de adoção das providências legais e regulamentares pertinentes, incluído o afastamento cautelar de suas funções.

Os órgãos da administração pública também devem exigir a comprovação de vacinação de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços e pelas entidades parceiras, cujo não cumprimento implicará em infração ao negócio jurídico celebrado.

Na justificativa do decreto, a prefeitura alega entre outros fatores que s servidores e empregados públicos devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública, por isso devem estar vacinados para exercer as suas funções.

Fonte: Ascom

iGuanambi

Recent Posts

Ibiassucê adere ao Programa de Aquisição de Alimentos e fortalece agricultura familiar

A Prefeitura de Ibiassucê aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) junto ao Governo…

47 minutos ago

Prefeito Cris de Dema cumpre agenda na Secretaria da Educação da Bahia e garante mobiliário escolar para Piripá

Sempre buscando recursos para áreas prioritárias do município, como a educação, o prefeito de Piripá,…

50 minutos ago

Prefeitura de Malhada premia profissionais da rede municipal no âmbito do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

A Prefeitura Municipal de Malhada, por meio da Secretaria de Educação, celebrou a premiação de…

56 minutos ago

Hugo Costa participa de diálogo com Associação do Bairro Beija-Flor em Guanambi para discutir melhorias na sede

Na noite de ontem (25/02), a Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação do Bairro…

20 horas ago

Prefeitura de Jacaraci realiza entrega de cestas do PAA em parceria com a Conab e associações rurais

A Prefeitura de Jacaraci, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta semana a…

20 horas ago

Prefeito Warlei Oliveira participa da abertura dos trabalhos do Legislativo em Urandi

O prefeito de Urandi, Warlei Oliveira, esteve presente na noite desta terça-feira na sessão solene…

20 horas ago