Mulher comete suicídio no bairro Novo Horizonte em Guanambi
Uma mulher, identificada como Ana Fernandes Neves, de 52 anos, cometeu suicídio dentro da sua residência, situada…
Projeto de Lei que cria e disciplina a Guarda Civil Municipal é aprovado pela Câmara de Guanambi
Por iGuanambi
14/01/2022 - 15h52 - Atualizado 14 de janeiro de 2022
Publicado em Guanambi - Municípios - Notícias
Nesta quinta-feira (13/01) foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 41/2021, encaminhado pela Prefeitura que versa sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Guanambi. Durante a votação na Câmara foram incluídas 07 emendas apontadas pelos parlamentares. Entre elas a emenda 03, que versa sobre a idade mínima 18 anos e máxima 35 anos, na qual tornar-se-á da seguinte maneira, mínima 18 anos e máxima 40 anos para o ingresso e a emenda 04, que tange sobre a percentual de vagas destinadas para sexo feminino em vez de 10% (por cento) passará a ser observado 30% (por cento).
Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 01/2022 do Executivo, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal, de natureza tributária ou não, geradas até 31 de dezembro de 2021, daqueles inscritos em Dívida Ativa e executados judicialmente, excepcionalmente poderá ser paga com a dispensa integral ou parcial dos encargos de multas e juros aos débitos fiscais municipais. A adesão ao parcelamento poderá ser realizada até junho de 2022.
Fonte: Ascom
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