Inema promove embargo legal e multa o município de Matina por escola construída dentro de lagoa

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, através da sua Diretoria Técnica, após visita “in loco” ao Colégio dos Maruás, escola de mais de 4,5 milhões de reais, construída pelo ex prefeito de Matina Jucélio Fonseca dentro de uma lagoa; notifica a Prefeitura Municipal, sobre as infrações constatadas no prédio e decide pela aplicação de um Embargo (RIEM) da atividade de Construção Irregular da escola em área de Preservação Permanente, como também decide pela aplicação de Multa através de Auto de Infração de Multa (AIMU), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por construção irregular de Escola Municipal, causando degradação ambiental em Área de Preservação Permanente (APP), sem licença ou autorização do órgão ambiental competente e em desacordo com a legislação vigente.

Nas duas notificações o órgão declara que as Infrações Administrativas Ambientais, foram constatadas no Bairro dos Marruás, na aguada pública dos Marruás, no município de Matina, sob coordenadas geográficas S 13,900233 e W 42,84532, no dia 30/03/2022, às 11:40 h.

A Assessoria Jurídica da prefeitura ainda não pronunciou oficialmente sobre a multa, mas já é consenso que mesmo já tendo produzido danos irreparáveis e prejuízos ao erário público, a obra vai continua gerando problemas para o município. Vários órgãos de fiscalização já visitaram a obra, estão produzindo relatórios e espera-se que o ex gestor seja responsabilizado formalmente pela decisão de construir a escola em local inapropriado e dentro da lagoa.