Câmara Municipal aprova criação do Fundo de Apoio do Esporte e Lazer do município de Guanambi

Os vereadores de Guanambi, nesta segunda-feira (30), aprovaram a criação do Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do Município (PL 14/2022), que tem como finalidade dar apoio financeiro a programas e projetos voltados a estes setores, que se enquadrem no Plano Municipal de Esportes da Secretária Municipal de Esporte e Lazer de Guanambi.

Ainda nesta noite bastante concorrida, foram aprovados:

Projeto de Lei nº 011/2022: Autoriza ao Poder Executivo abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual (2022) de R$ 1.843.581,86 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos) para elementos de despesas, nas ações da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria da Fazenda.

Projeto de Lei nº 012/2022: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito, este terá natureza contábil e tem por objetivo cumprir as exigências legais de transparência nas contas públicas.

Projeto de Lei nº 013/2022:  Altera a Lei 067/2022, que criou o Conselho Municipal de Trânsito do Município para assegurar a adequação da Legislação com a presente realidade social, de acordo com as modificações constates no trânsito, bem como viabilizar a participação comunitária.

Projeto de Lei nº 17/2022: Altera o Inciso IV do Artigo 13 da Lei 1.398/2021, tendo em vista que a Academia de Letras de Guanambi está sem diretoria, já que ainda não realizaram a eleição para escolha de seus novos dirigentes, se faz necessário a substituição, sendo escolhida para ocupar a vaga o Rotary Clube de Guanambi para compor o Conselho do Programa Bolsa Universitária do Munícipio.

Projeto de Lei nº 18/2022: Altera o art. 85 da Lei 1.089/2016, que convalida as alterações de carga horária de 20h semanais para 40h semanais dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de professores.

Projeto de Lei nº 019/2022: Autoriza ao Poder Executivo abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual (2022) de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) para elementos de despesas nas ações do Fundo Municipal de Assistência Social (Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM).

As discussões dos vereadores foram sobre o desenvolvimento das bolsas do Programa Bolsa Universitária do Munícipio, funcionamento do Hospital Municipal, apoio aos atletas do município e providências nas estradas vicinais.

Já na Tribuna Livre, participou o Assessor Contábil, Gilvano Teixeira, apresentando o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022 da Prefeitura Municipal de Guanambi. A apresentação desse relatório é de extrema importância para a população, pois apresenta aos Guanambienses o que está sendo feito no município de forma clara e transparente.

Por fim, foram enviados para o Gestor as Indicações:

Indicação n° 75 de autoria do Vereador Belonízio Nunes – Tião Nunes: Indica que seja realizado a construção de um banheiro público na Praça da Igreja Santa Rita.

Indicação n°76 de Autoria do Vereador Natanael Santos – Pretinho: Indica que seja realizada o retorno de atendimento médico na comunidade de Morro de Dentro.

Indicação n°77 de Autoria do Vereador Natanael Santos – Pretinho: Indica a construção de uma Quadra Poliesportiva na Comunidade de Morro de Dentro.

Indicação n°78 de Autoria do Vereador Natanael Santos – Pretinho: Indica que seja realizada a reforma da Escola Municipal Professora Adelice Magda Rodrigues Pereira de Oliveira, localizada no Bairro São Sebastião.

Fonte: Ascom