A Prefeitura de Guanambi, cumprindo Norma Estadual e anualmente publicado a pedido de autoridades de segurança, publicou no Diário Oficial, o Decreto nº 921, na última sexta-feira (10).

Venda proibida de bebidas em recipientes de vidro

O decreto versa sobre a proibição da comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, ou qualquer outro item, em recipientes de vidro, por ocasião da realização de eventos públicos na cidade, como o encerramento da Trezena de Santo Antônio, dia 13/06 na Praça do Feijão e durante todo o São João do Gurutuba, a ser realizado de 14 a 19/06, no mesmo espaço.

O comerciante, ou a pessoa, que for flagrado vendendo ou portando bebidas em recipientes de vidros, nos espaços públicos das festividades, será responsabilizada civil e criminalmente, nos termos da lei, bem como sujeito a indenizar a vítima pelo dano causado.

Orientação aos ambulantes

O decreto ainda orienta comerciantes ambulantes, para que não obstrua vias; não exerça suas atividades na praça, com isopor e carrinhos de mão; salvo nos locais determinados pela municipalidade e não interrompa os acessos às garagens de imóveis, seja residencial ou comercial.

Orientações das autoridades

Deverá os comerciantes ambulantes seguir as orientações dadas pelos Fiscais de Serviços Urbanos, Polícia Militar e a Superintendência de Trânsito que estarão atuando nos períodos de festividades, nos turnos matutino, vespertino e noturno, a fim de se manter a ordem e segurança em relação à referida atividade comercial, sob pena de serem adotadas as medidas legais cabíveis.

Leia o decreto aqui.

Fonte: ASCOM