Edital para contratação de obras da ferrovia Fiol 2, na Bahia, deve ser publicado
A Infra S.A. deve publicar amanhã, no Diário Oficial da União, o edital para contração de obras…
Projeto do Deputado Charles Fernandes pune desvio do auxílio emergencial
Proposta do deputado Charles Fernandes (PSD-BA) estabelece que beneficiário deve devolver aos cofres públicos valores recebidos indevidamente. Quem não devolver deverá pagar restituição em dobro.
Apresentado pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA), o Projeto de Lei 1925/22, que está sendo analisado pela Câmara, estabelece que o beneficiário de auxílio emergencial deve devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, tendo que restituí-los em dobro caso seja obrigado a fazê-lo por ato administrativo ou processo judicial.
Conforme o texto, o Ministério da Cidadania deverá cancelar benefícios irregulares e notificar o beneficiário para que faça a restituição voluntária dos valores recebidos indevidamente.
Prevê ainda que auxílios recebidos cumulativamente com benefícios previdenciários, o que é proibido por lei, sejam descontados dos benefícios que o trabalhador venha a receber da Previdência Social.
Por fim, a proposta estabelece que os valores restituídos sejam revertidos para o programa do auxílio emergencial. “Supostos candidatos a beneficiários agiram de má-fé e receberam o auxílio emergencial sem que tivessem direito ou o fizeram mediante fraude nas informações entregues ao órgão público responsável pela coleta de dados”, observa Charles Fernandes.
Ele cita ainda um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em abril de 2021, segundo o qual mais de 7 milhões de pessoas receberam o auxílio sem cumprir os requisitos estabelecidos em lei, causando um prejuízo de R$ 54 bilhões aos cofres públicos no ano de 2020.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: ASCOM PSD
Mais recentes
Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras…
Pindaí: Mulher é assassinada com golpes de facão e machado na região de Guirapá
No início da tarde desta quinta-feira (16), uma mulher identificada como Maria Aparecida, de 46 anos, foi assassinada…
Reapareceu hoje o ex-prefeito que enterrou um colégio dentro de uma lagoa em Matina
Quase três anos depois, o ex prefeito de Matina Juscelio Fonseca, que protagonizou a mais escandalosa cena…
Deputado Charles Fernandes se compromete a buscar melhorias para a UNEB de Guanambi
Na manhã da última terça-feira (14), o Deputado Federal Charles Fernandes (PSD), esteve envolvido em uma reunião…
Prefeito de Guanambi assina na próxima terça (27), no Bairro Belo Horizonte, Ordem de Serviço para construção da UBS Porte 2, no valor de R$ 2 milhões
O prefeito de Guanambi Nal Azevedo assinará na próxima terça (27), às 16h, na Praça João Batista de Castro, “João Coletor”, no Bairro Belo Horizonte,…
Secretário da SECELT Diego Pi, busca apoio na SUFOTUR para o Arraiá do Gurutuba 2025
Na manhã desta quarta (21), o Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Guanambi, Diego Pi, esteve na sede da SUFOTUR – Superintendência…
Prefeito João Veiga participa da Marcha dos Municípios e articula projetos em Brasília
O prefeito de Pindaí, João Veiga (PP), cumpre intensa agenda institucional em Brasília, onde participa da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento…
Prefeita Valdinha representa Iuiu na Marcha dos Municípios e articula recursos em Brasília
A prefeita de Iuiu, Valdinha (PSD), participou ativamente da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na capital federal, onde cumpriu uma extensa…
Deputado Charles Fernandes cumpre intensa agenda em Brasília e reforça apoio ao municipalismo
O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD) teve uma semana de agenda intensa em Brasília, focada no fortalecimento do municipalismo e na articulação de recursos junto…
Trabalho da deputada Ivana Bastos assegura água para 124 famílias em Guanambi, Caetité e Rio do Antônio
Em mais uma resposta positiva do compromisso contínuo da deputada Ivana Bastos para garantir água de qualidade nas torneiras das famílias baianas, 124 famílias dos…
Vereadores de Pindaí participam da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e fortalecem atuação legislativa
A Câmara de Vereadores de Pindaí marcou presença na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um dos maiores encontros do municipalismo brasileiro. Representando…
Prefeito João Veiga participa da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e busca novos investimentos para Pindaí
O prefeito de Pindaí, João Veiga, está em Brasília participando da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de…
Avião das Antigas, o fenômeno do forró do Brasil
Reconhecida como um dos maiores fenômenos do forró eletrônico, a Banda Avião das Antigas segue com agenda movimentada em 2025 e se prepara para uma…
Câmara de Guanambi aprova piso salarial para Fiscais Sanitários
Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Guanambi aprovou o Projeto de Lei Nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que…
Ivana Bastos garante água de qualidade para 148 famílias de comunidades rurais de Guanambi e Caetité
Garantir água de qualidade nas torneiras das famílias de comunidades rurais é uma das prioridades do mandato da deputada Ivana Bastos. Nos dias 17 e…
Ivana Bastos celebra 185 anos de Palmas de Monte Alto com série de entregas e investimentos
No último sábado (17), a deputada Ivana Bastos esteve em Palmas de Monte Alto para celebrar, ao lado do prefeito Tito, da vice-prefeita Rose, do…
Prefeitura de Igaporã realiza caminhada pelo Maio Amarelo
A Prefeitura de Igaporã e a Secretaria de Assistência Social realizaram uma grande caminhada no dia 16 de maio, com o objetivo de manter a…
Trabalho de Ivana Bastos garante energia elétrica para famílias de Botuporã
A energia chegou para os moradores da localidade de Cardosos, no município de Botuporã. A conquista é fruto do empenho da deputada Ivana Bastos, em…
Colisão entre carro e moto deixa duas pessoas gravemente feridas na BR-122, em Caetité
Duas pessoas ficaram gravemente feridas após um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro na BR-122, nas proximidades da entrada do aeroporto de Caetité (BA),…
Projeto do Deputado Charles Fernandes pune desvio do auxílio emergencial
Proposta do deputado Charles Fernandes (PSD-BA) estabelece que beneficiário deve devolver aos cofres públicos valores recebidos indevidamente. Quem não devolver deverá pagar restituição em dobro.
Apresentado pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA), o Projeto de Lei 1925/22, que está sendo analisado pela Câmara, estabelece que o beneficiário de auxílio emergencial deve devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, tendo que restituí-los em dobro caso seja obrigado a fazê-lo por ato administrativo ou processo judicial.
Conforme o texto, o Ministério da Cidadania deverá cancelar benefícios irregulares e notificar o beneficiário para que faça a restituição voluntária dos valores recebidos indevidamente.
Prevê ainda que auxílios recebidos cumulativamente com benefícios previdenciários, o que é proibido por lei, sejam descontados dos benefícios que o trabalhador venha a receber da Previdência Social.
Por fim, a proposta estabelece que os valores restituídos sejam revertidos para o programa do auxílio emergencial. “Supostos candidatos a beneficiários agiram de má-fé e receberam o auxílio emergencial sem que tivessem direito ou o fizeram mediante fraude nas informações entregues ao órgão público responsável pela coleta de dados”, observa Charles Fernandes.
Ele cita ainda um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em abril de 2021, segundo o qual mais de 7 milhões de pessoas receberam o auxílio sem cumprir os requisitos estabelecidos em lei, causando um prejuízo de R$ 54 bilhões aos cofres públicos no ano de 2020.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: ASCOM PSD
Mais recentes
Prefeito de Guanambi assina na próxima terça (27), no Bairro Belo Horizonte, Ordem de Serviço para construção da UBS Porte 2, no valor de R$ 2 milhões
O prefeito de Guanambi Nal Azevedo assinará na próxima terça (27), às 16h, na Praça João Batista…
Secretário da SECELT Diego Pi, busca apoio na SUFOTUR para o Arraiá do Gurutuba 2025
Na manhã desta quarta (21), o Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Guanambi, Diego…
Prefeito João Veiga participa da Marcha dos Municípios e articula projetos em Brasília
O prefeito de Pindaí, João Veiga (PP), cumpre intensa agenda institucional em Brasília, onde participa da XXVI…
Prefeita Valdinha representa Iuiu na Marcha dos Municípios e articula recursos em Brasília
A prefeita de Iuiu, Valdinha (PSD), participou ativamente da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,…
Deputado Charles Fernandes cumpre intensa agenda em Brasília e reforça apoio ao municipalismo
O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD) teve uma semana de agenda intensa em Brasília, focada no fortalecimento…
Prefeito de Guanambi assina na próxima terça (27), no Bairro Belo Horizonte, Ordem de Serviço para construção da UBS Porte 2, no valor de R$ 2 milhões
O prefeito de Guanambi Nal Azevedo assinará na próxima terça (27), às 16h, na Praça João Batista de Castro, “João Coletor”, no Bairro Belo Horizonte,…
Secretário da SECELT Diego Pi, busca apoio na SUFOTUR para o Arraiá do Gurutuba 2025
Na manhã desta quarta (21), o Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Guanambi, Diego Pi, esteve na sede da SUFOTUR – Superintendência…
Prefeito João Veiga participa da Marcha dos Municípios e articula projetos em Brasília
O prefeito de Pindaí, João Veiga (PP), cumpre intensa agenda institucional em Brasília, onde participa da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento…
Prefeita Valdinha representa Iuiu na Marcha dos Municípios e articula recursos em Brasília
A prefeita de Iuiu, Valdinha (PSD), participou ativamente da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na capital federal, onde cumpriu uma extensa…
Deputado Charles Fernandes cumpre intensa agenda em Brasília e reforça apoio ao municipalismo
O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD) teve uma semana de agenda intensa em Brasília, focada no fortalecimento do municipalismo e na articulação de recursos junto…
Trabalho da deputada Ivana Bastos assegura água para 124 famílias em Guanambi, Caetité e Rio do Antônio
Em mais uma resposta positiva do compromisso contínuo da deputada Ivana Bastos para garantir água de qualidade nas torneiras das famílias baianas, 124 famílias dos…
Vereadores de Pindaí participam da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e fortalecem atuação legislativa
A Câmara de Vereadores de Pindaí marcou presença na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um dos maiores encontros do municipalismo brasileiro. Representando…
Prefeito João Veiga participa da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e busca novos investimentos para Pindaí
O prefeito de Pindaí, João Veiga, está em Brasília participando da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de…
Avião das Antigas, o fenômeno do forró do Brasil
Reconhecida como um dos maiores fenômenos do forró eletrônico, a Banda Avião das Antigas segue com agenda movimentada em 2025 e se prepara para uma…
Câmara de Guanambi aprova piso salarial para Fiscais Sanitários
Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Guanambi aprovou o Projeto de Lei Nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que…
Ivana Bastos garante água de qualidade para 148 famílias de comunidades rurais de Guanambi e Caetité
Garantir água de qualidade nas torneiras das famílias de comunidades rurais é uma das prioridades do mandato da deputada Ivana Bastos. Nos dias 17 e…
Ivana Bastos celebra 185 anos de Palmas de Monte Alto com série de entregas e investimentos
No último sábado (17), a deputada Ivana Bastos esteve em Palmas de Monte Alto para celebrar, ao lado do prefeito Tito, da vice-prefeita Rose, do…
Prefeitura de Igaporã realiza caminhada pelo Maio Amarelo
A Prefeitura de Igaporã e a Secretaria de Assistência Social realizaram uma grande caminhada no dia 16 de maio, com o objetivo de manter a…
Trabalho de Ivana Bastos garante energia elétrica para famílias de Botuporã
A energia chegou para os moradores da localidade de Cardosos, no município de Botuporã. A conquista é fruto do empenho da deputada Ivana Bastos, em…
Colisão entre carro e moto deixa duas pessoas gravemente feridas na BR-122, em Caetité
Duas pessoas ficaram gravemente feridas após um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro na BR-122, nas proximidades da entrada do aeroporto de Caetité (BA),…