Prefeitura de Igaporã autuou e aplicou multa sobre empresa que destruiu árvores em praça pública

A Administração Municipal de Igaporã autuou e aplicou uma multa no valor de R$ 11.690,58, contra a empresa provedora de internet, HNS Serviços de Comunicações Eireli, por crime ambiental, considerado como infração grave.

Segundo o Auto de Infração nº 001/2022, de 25 de agosto de 2022, emitido pela Secretaria de Agricultura, Indústria, Abastecimento e Meio Ambiente, a empresa destruiu e danificou árvores ornamentais em logradouro público, sem a prévia autorização do órgão municipal competente.

Funcionários da empresa podaram as árvores, localizadas dentro do canteiro de obras da Praça José de Brito Gondim, em construção, ao lado da Praça do Forró, para remover os cabos de fibra ótica que distribuem o sinal de internet na cidade.

O crime foi flagrado por uma equipe de fiscalização da Secretaria, que constatou a destruição de várias árvores, feita pelos trabalhadores que ainda estavam no local. O caso foi apresentado à Polícia Civil, que registrou um Boletim de Ocorrência nº: 00483696/2022-A01.

Ainda segundo o Auto de Infração, a empresa possui “conhecimento do ato lesivo à saúde pública e ao meio ambiente”, e não adotou as medidas necessárias para evitá-lo, incorrendo na infração ao Art. 49, parágrafo único, da Lei 9605/98, que trata de crimes contra o meio ambiente.

O Prefeito Newton Cotrim (Neto) demonstrou profunda indignação com a destruição de espécies nativas, sem motivo justificado, que serviriam para a decoração da nova praça. Neto assegurou que a Administração Municipal adotará todas as medidas cabíveis para a apuração dos fatos e para que os responsáveis sejam acionados na forma da lei.

Fonte: ASCOM