O Ministro Rui Costa atendeu, no fim da tarde de hoje, a Comissão de Prefeitos Baianos que se encontra em Brasília para articular uma solução à queda do coeficiente do FPM. Os gestores relataram a situação ao ex-governador e agora ministro da Casa Civil do Governo Lula e pediram o apoio para impedir a queda de receita dos municípios.
Rui Costa articula com o presidente da da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes, a proposição de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na busca pela manutenção da Lei Complementar 165/2019. A medida, que também teve apoio e articulação do Senador Otto Alencar, poderá derrubar a decisão normativa do TCU, por esta ter sido baseada em estimativa populacional do IBGE.
Amanhã, parte da Comissão se reúne às 11 horas com o presidente da ALBA para dar seguimento à medida, que pretende garantir o congelamento do coeficiente do FPM das 101 cidades baianas prejudicadas.
Participaram da reunião o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho; o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro; prefeito de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada; prefeito Léo de Gandú; Pedro Cardoso de Lagoa Real; e o Coordenador Jurídico da UPB, Wal Goulart.
Fonte: ASCOM
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