O Município de Riacho de Santana, através da Secretaria Municipal de Administração, em parceria com o Instituto Nacional de Acesso a Moradia Segura – INAMS, realizou nesta terça-feira, dia 28 de março, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, Audiência Pública de lançamento do Programa “MEU IMÓVEL LEGAL”, voltado para a regularização fundiária urbana no município.
O encontro foi o primeiro passo para a implantação do programa na municipalidade e contou com a presença de representações engajadas na execução do projeto, quais sejam: o Sr. Prefeito Municipal Tito Eugênio Cardoso de Castro; o Diretor Presidente do INAMS Wilton Martins; a Diretora Administrativa do INAMS Karina Gonçalves; o Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis Kadmo Silva Ribeiro; o Secretário Municipal de Infraestrutura Antônio Luiz; a Secretária Municipal de Assistência Social Nádia Beatriz; a Coordenadora Municipal da REURB Bruna Luisa Castro e o Diretor do Departamento de Tributos Jackson Luan. O evento teve como objetivo apresentar, informar e orientar à população riachense sobre o início das ações da REURB no município.
De acordo com a Lei Federal n° 13.465, a regularização fundiária urbana é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. É uma ferramenta poderosa de garantia de direito e redução das desigualdades sociais.
Durante discurso, o Prefeito Municipal Tito Eugênio exaltou a importância do programa para a população riachense, a luta da gestão pública municipal para sua implantação e apontou o olhar social do projeto, uma vez que, com a parceria firmada, a Prefeitura dará acesso à população riachense a uma regularização da propriedade de forma mais cômoda, eficiente e econômica.
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