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28/05/2023 - 16h43 - Atualizado 28 de maio de 2023
Publicado em Igaporã - Municípios - Notícias
A Prefeitura de Igaporã irá emitir o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), que facilitará o acesso do produtor rural aos programas e financiamentos do Governo Federal.
As equipes de trabalho da Secretaria de Agricultura participaram de uma capacitação sobre o Cadastro, nos dias 22 e 23 de maio, realizada pela Bahiater/Setaf Velho Chico.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
Portanto, a inscrição no CAF deverá substituir a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso a todas as políticas públicas que tem esse documento como requisito.
Para realizar a inscrição no CAF, o requerente deverá buscar uma entidade integrante da Rede CAF, pois somente os agentes cadastradores da Rede CAF terão acesso ao sistema.
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