Milionários pagaram alíquotas menores do Imposto de Renda (IR) de 2022 do que profissionais de renda média e alta, como professores, enfermeiros, servidores públicos e médicos, à medida que a declaração de lucros e dividendos também aumentou.

As informações são do estudo realizado pelo Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, que analisou os dados agregados das declarações referentes aos ganhos de 2021, publicados pelo Fisco em junho deste ano.  

Segundo a pesquisa, os contribuintes que declararam ganhos totais acima de 160 salários mínimos pagaram em média 5,5% de alíquota efetiva, que equivale à fatia de renda total paga à Receita Federal na forma de IR.

Dentro disso, os indivíduos com rendimento de mais de 320 salários mínimos — média de R$ 17 milhões ao ano — pagaram 5,43% da renda ao Fisco.  

Já indivíduos na faixa entre 15 e 20 salários mínimos foram os que pagaram a maior alíquota efetiva registrada em 2021, de 11,25%. O rendimento total médio dessa faixa equivale à cerca de R$ 250 mil.

“Ou seja, quem ganha cerca de R$ 300 mil ao mês, por exemplo, paga menos imposto de renda proporcionalmente do que quem recebe, aproximadamente, R$ 7 mil mensais”, diz o sindicato.  

A taxa paga pelos milionários também é menor do que pagam os contribuintes que ganham de 5 a 7 salários mínimos (5,9%), 7 a 10 salário mínimo (8,67%) e 10 a 15 salários-mínimos (10,56%).   

Estes contribuintes possuem um rendimento total médio anual de cerca de R$ 85 mil, R$ 121,2 mil e R$ 176,5, respectivamente.  

A Flourish chart

A alíquota média de 5,5% paga pelas pessoas com rendimento acima de 160 salários mínimos também é menor do que a paga por muitos profissionais.

Professores do ensino médio, por exemplo, pagaram uma alíquota efetiva de 8,94% no Imposto de Renda de 2022, com uma renda média total de R$ 98.223,79 em 2021.

Já enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas, cuja renda média total foi de R$ 90.381,14, pagaram 8,77% de alíquotas efetivas, enquanto policiais militares pagaram 8,87%, registrando uma renda média de R$ 105.068,06.

Até mesmo os médicos pagaram um percentual maior de IR que os milionários, com uma alíquota média de 9,42% e um rendimento de R$ 415.083,87 em 2021.

Os servidores públicos, que possuíram renda média total de R$ 106.980,94 em 2021, foram os profissionais com as maiores alíquotas, pagando em média 9,54%.  

O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, avalia que o motivo do grupo dos mais ricos ter uma alíquota efetiva menor é devido à parcela de renda composta por lucros e dividendos de suas empresas, que é isenta de imposto no Brasil desde 1996.

“A participação relativa dos rendimentos isentos e não tributáveis, como lucros e dividendos, no total da renda declarada aumentou de 32% para 36%. O que demonstra que a regressividade do sistema tributário está se aprofundando, pois os super-ricos estão utilizando esses recursos como nunca, contribuindo ainda menos para a arrecadação federal”, explica.

Para entender melhor a diferença do tratamento tributário, o estudo indica que para quem declarou mais de 320 salários mínimos mensais em rendimentos totais, aproximadamente 68% correspondem aos rendimentos isentos e não tributáveis, enquanto apenas 6,68% correspondem aos rendimentos tributáveis brutos. 

Por outro lado, nas faixas de rendas inferiores, entre 1 e 2 salários mínimos mensais, aproximadamente 10% correspondem aos rendimentos isentos e não tributáveis e 86,66% correspondem aos rendimentos tributáveis brutos.

Além disso, o documento aponta que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021, enquanto houve crescimento do pagamento de lucro e dividendos nesse período.

A Flourish chart

Na direção oposta, a alíquota efetiva aumentou no período para rendas de 1 a 15 salários mínimos, logo quem está em faixas de rendimento inferiores, pagaram mais em Imposto de Renda ante o ano anterior.

Já os lucros e dividendos recebidos pelos contribuintes brasileiros totalizaram R$ 555,68 bilhões em 2021, um aumento de 44,61% em relação aos R$ 384,27 bilhões declarados em 2020.

Para o Sindifisco, isso se deve às expectativas de um possível restabelecimento da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos, discutido pela equipe econômica do antigo governo.

Com isso, parte do empresariado teria se antecipado na distribuição dos lucros para evitar uma provável taxação.

Dessa forma, a queda da alíquota efetiva para as maiores faixas de renda e o aumento significativo da distribuição de lucros e dividendos indicam uma piora da justiça fiscal, já que os ricos ficaram mais ricos, enquanto pagaram proporcionalmente menos impostos.

“Para que possamos cumprir a constituição — que tem como princípio o respeito à capacidade contributiva — é preciso que sejam aprovadas no Congresso Nacional medidas visando uma maior progressividade do sistema, como a taxação de lucros e dividendos, fundos offshore e fim dos juros sob capital próprio”, diz o presidente do sindicato.