Brasília, (DF) – 27/07/2023 – O ministro Alexandre Padilha , faz a abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que instala a Comissão de Combate às Desigualdades. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.
Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.
“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”
A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.
O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
Fonte: Agência Brasil
Com uma base política praticamente duplicada nos últimos quatro anos, incorporando novos prefeitos e lideranças…
[gallery size="full" link="file" ids="167128,167129,167130,167131,167132,167133,167134,167135,167136,167137,167138,167139,167140,167141,167142,167143,167144,167145,167146,167147,167148,167149,167150,167151,167152,167153,167154,167155,167156,167157,167158,167159,167160,167161,167162,167163,167164,167165,167166,167167,167168,167169,167170,167171,167172,167173,167174,167175,167176,167177,167178,167179,167180,167181,167182,167183,167184,167185,167186,167187,167188,167189,167190,167191,167192,167193,167194,167195,167196,167197,167198,167199,167200,167201,167202,167203,167204,167205,167206,167207,167208,167209,167210,167211,167212,167213,167214,167215,167216,167217,167218,167219,167220,167221,167222,167223,167224,167225,167226,167227,167228,167229,167230,167231,167232,167233,167234,167235,167236,167237,167238,167239,167240,167241,167242,167243,167244,167245,167246,167247,167248,167249,167250,167251,167252,167253,167254,167255,167256,167257,167258,167259,167260,167261,167262,167263,167264,167265,167266,167267,167268,167269,167270,167271,167272,167273,167274,167275,167276,167277,167278,167279,167280,167281,167282,167283,167284,167285,167286,167287,167288,167289,167290,167291,167292,167293,167294,167295,167296,167297,167298,167299,167300,167301,167302,167303,167304,167305,167306,167307,167308,167309,167310,167311,167312,167313,167314,167315,167316,167317,167318,167319,167320,167321,167322,167323,167324,167325,167326,167327,167328,167329,167330,167331,167332,167333,167334,167335,167336,167337,167338,167339,167340,167341,167342,167343,167344,167345,167346,167347,167348,167349,167350,167351,167352,167353,167354,167355"]
O prefeito Galego segue trabalhando para realizar mais uma grande edição do tradicional São Pedro…
A Prefeitura Municipal de Malhada, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,…
Na manhã desta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Guanambi recebeu a visita da imagem…
A Prefeitura de Guanambi realizou na tarde desta terça (2), audiência pública para apresentar e…