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A comissão aprovou o parecer da relatora, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), favorável ao projeto. A parlamentar avalia que a proposta, já prevista no Plano Nacional de Educação, contribui para a modernização do processo educativo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Fonte: ASCOM
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